SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Total de Matérias do Expediente: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Oficio do Executivo nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente em 12 de fevereiro de 2026. -	Matéria lida À disposição dos Vereadores.
2	Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera a Lei Complementar nº 4.618, de 09 de janeiro de 2020, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, para incluir a possibilidade de aquisição de equipamentos, veículos e bens permanentes necessários à execução das ações do Fundo. -	Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
3	Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Revoga a Lei nº 5.452, de 23 de maio de 2025, e preserva os efeitos dos atos administrativos praticados durante sua vigência. -	Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
4	Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder, mediante processo licitatório, o direito real de uso do Sistema de Lazer do Jardim Sol Nascente e parte delimitada do Campo de Futebol “Américo Guerreiro”, com contrapartidas, e dá outras providências. -	Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
5	Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências. -	Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
7	Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. -	Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Matérias do Expediente (2ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)