Matérias do Expediente (2ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Oficio do Executivo nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente em 12 de fevereiro de 2026. - |
Matéria lida À disposição dos Vereadores. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 4.618, de 09 de janeiro de 2020, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, para incluir a possibilidade de aquisição de equipamentos, veículos e bens permanentes necessários à execução das ações do Fundo. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei nº 5.452, de 23 de maio de 2025, e preserva os efeitos dos atos administrativos praticados durante sua vigência. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder, mediante processo licitatório, o direito real de uso do Sistema de Lazer do Jardim Sol Nascente e parte delimitada do Campo de Futebol “Américo Guerreiro”, com contrapartidas, e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. |