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Resumo
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Expediente Diversos
(22ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2015<br/><br/>Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 22 ª Sessão Ordinária do dia 10 de Agosto de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.<br/><br/>EXPEDIENTE:-<br/><br/>Documentos do Executivo:-<br/><br/>Ofício nº 364/2015 – Solicita a cópia da gravação da sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2015, bem como a ATA devidamente assinada. À Mesa Diretora para deferimento.<br/><br/>Ofício nº 365/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 406/2015, de autoria do vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 366/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 85/2015 que altera a redação da alínea do Art. 1º da Lei nº 467, de 11 de abril de 2000, posteriormente alterada pelas Leis n.º 687, de 16 de agosto de 2001; 744, de 21 de novembro de 2001; 749, de 28 de novembro de 2001; 935, de 07 de novembro de 2002; 1.115, de 03 de junho de 2003 e 1.710, de 06 de dezembro de 2005. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-<br/><br/>Projetos de Lei do Legislativo<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe no âmbito do município de São João da Boa Vista a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a educação ambiental no currículo escolar da rede pública do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação.<br/><br/>Projeto de Resolução –<br/><br/>Projeto de Resolução nº 07/2015 - De autoria da Mesa - Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais móveis à Prefeitura Municipal de São João da Boa vista para serem utilizados nos Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em condições de uso para que sejam encaminhados para leilão. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>Ofício Aos Vereadores -<br/><br/>Ofício nº 021/2015 – De autoria da Presidência - Encaminha aos vereadores o balancete da receita e despesa referente ao mês de julho/2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/>Ofício nº 022/2015 – De autoria da Presidência - Encaminho para conhecimento dos Senhores Vereadores a planilha de controle de utilização do veículo da câmara, referente ao primeiro semestre de 2015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>MOÇÕES:-<br/><br/>Moção nº 125/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Envia Moção de Pesar aos Familiares do Senhor Delvo Miguel dos Santos (Noquinha da Padaria). Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS- <br/><br/>Requerimento nº 566/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um semáforo no cruzamentos das Ruas 14 de Julho com a Rua da Saudade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 567/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita colocação de poste de iluminação na Rua Letícia de Cerqueira Rossi. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 568/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Requer informações sobre aplicação de multa na área da Zona Azul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 569/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre estacionamento para veículos de carga e descarga. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 570/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao SETRAN a instalação de sinalização de solo ou lombada, na Av. Dr. Otávio da Silva Bastos, em frente o Campus II da UNIFEOB, devido a abertura de nova entrada no Centro Universitário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 571/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN que proceda a correção no nome da Rua Lucimar Rocha Combe Júnior, no bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 572/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a realização de estudos técnicos e desenvolvimento de projeto, visando melhorias no trânsito, na Avenida João Batista B. de Almeida, na confluência com as Ruas Henrique Martarelo e Eduardo Lopes Castilho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 573/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Vidolin – Ementa: Solicita ao Executivo a doação dos dois andares e do subsolo onde estão lotados os departamentos da Prefeitura Municipal, para uso da Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 574/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao CONDEPHIC realizar a análise fitossanitária dos eucaliptos existentes na antiga CEAGESP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 575/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações a Prefeitura sobre prestação de contas de viagem do Chefe do Executivo Municipal, realizadas desde o início de seu mandato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 576/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações sobre os critérios utilizados na convocação ou convite de Vereadores para reuniões do Executivo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 577/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações a ACE sobre as pessoas que trabalharam na Festa Junina 2015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 578/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações sobre os gastos efetuados com o transporte de ambulância em nosso Município, entre a Santa Casa e a Unimed, em razão do tomógrafo da Santa Casa estar quebrado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 579/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino– Solicita informações ao Executivo sobre as providências tomadas pela Municipalidade na Rua Faustino Sibin, onde uma manilha se soltou e o barranco está cedendo devido a umidade do local. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 580/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Solicita informações ao SETRAN – Setor de Trânsito efetuar a pintura e sinalização de faixa de pedestre em frente a escola Sarah Salomão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES- <br/><br/>Indicação nº 185/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - (Bira) - Solicita a limpeza da calçada da Rua Vitório Mazzeto no Bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 186/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - (Bira) - Solicita a limpeza da calçada em frente o Salão Social do Bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 187/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a adoção de apenas um livro didático para toda a Rede Municipal de Ensino. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 188/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a disponibilização de um veículo para transportar os universitários sanjoanense que fazem faculdade em São José do Rio Pardo, nos cursos de nutrição, artes e ciências biomédicas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 189/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio- Solicita estudos para trazer para São João da Boa Vista os cursos superiores de nutrição, artes e ciências biomédicas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 190/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio- Solicita a realização de manutenção no cemitério municipal e o recapeamento de suas ruas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 191/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior - Solicita a colocação de um bueiro na Rua Madre Maria Inês, em frente ao número 180, no Jardim Del Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 192/2015 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Solicita a reativação dos canais de TV Rede Século 21 e Rede Família, e a instalação dos canais Rede Aparecida, Rede Super e da Rádio Canção Nova. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 193/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita a colocação de papel higiênico no sanitário municipal, localizado na Praça Gov. Armando Sales de Oliveira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 194/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis –Solicita o corte de grama na Pista de caminhada da Avenida Izete Correia Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 195/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita Notificar o proprietário a adequação e construção de calçada do imóvel na Rua Caio José de Miranda ao lado do número 138 esquina com a Avenida Durval Nicolau (Casa da Impermeabilização). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 196/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua José Carlos Campos ao lado do número 156 Recanto do Lago para limpeza do mesmo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:<br/><br/>Ofício nº 261/2015 - Do Departamento de Saúde - Solicita a gravação da Sessão Ordinária do dia 03/08/2015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 262/2015 - Da ASSSÃO - Solicita a cópia do áudio e vídeos da palestra realizada dia 30/08/2015. À Mesa Diretora para deferimento.<br/><br/>Ofício nº 263/2015 - Da Vice Prefeita Patrícia Magalhães - Solicita a cópia da gravação da Sessão Ordinária do dia 03/08/2015. À Mesa Diretora para deferimento.<br/><br/>Ofício nº 264/2015 - Da Sociedade de Senhoras Rotarianos - Informa a nova posse da diretoria. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 265/2015 - Da ACE - Envia prestação de contas da Festa Junina do ano de 2015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 266/2015 - Da Secretaria de Estado da Saúde - Envia resposta ao Ofício S/N de autoria do vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 267/2015 - Da Secretaria de Segurança Pública - Envia Resposta ao Requerimento nº 426/2015 de autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/> <br/>Ofício nº 268/2015 - Da Delegacia Seccional de Polícia - Encaminha ofício nº 1057/2015 para conhecimento. À disposição dos Vereadores. <br/><br/><br/>CONVITES:-<br/><br/>Convite nº 007/2015 – Da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Convite para participar da I Conferência Municipal da Juventude, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2.015, na Unifae as 08h00min. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:- <br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. <br/><br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.<br/><br/><br/>PALAVRA LIVRE:-<br/><br/>Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.<br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:-<br/><br/>Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 21ª. Sessão Ordinária realizada no dia 03 de agosto de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 21ª. Sessão Ordinária dia 03 de agosto de 2015.<br/><br/><br/>Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<div><br/></div><div>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/08/2015<br/><br/><br/>DISCUSSÃO ÚNICA<br/><br/>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2015 – Da Mesa - Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Raimundo Rui.<br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2015 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Declara de Utilidade Pública o CAS - Centro de Assistência Social Perpétuo Socorro, e dá outras providências. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>SEGUNDA DISCUSSÃO<br/><br/><br/>Projeto de Lei nº 72/2015 – Do Executivo - institui nas Escolas Municipais o Programa “Viver e ser feliz” de prevenção quanto ao uso de drogas. Comissões de Justiça, Finanças e Educação. (pedido de vistas)<br/><br/><br/>Projeto de Lei nº 74/2015 – do Executivo - que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ANA MARIA FERNE DOS SANTOS GELO ME. Comissões de Justiça, Finanças e Obras.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 281/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Obriga as empresas concessionárias e ou permissionárias de serviço público do Município, a disponibilizar planilhas que menciona e dá outras providências. Comissões de Justiça e Finanças. (o Autor apresentou emenda diminuindo o prazo constante no artigo 1º , de 45 dias para 30 dias).<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 307/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas Agências Bancárias no município de São João da Boa Vista. Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto Decreto Legislativo nº 008/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Norival Quessa. Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>PRIMEIRA DISCUSSÃO<br/><br/><br/>Projeto de Lei nº 77/2015 – Do Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 290.000,00, objetivando atender despesas de custeio com pessoal. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei nº 78/2015 - Do Executivo - dispõe sobre denominação de André Valentim na Rua 01 do Loteamento Alto da Paulista. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei nº 79/2015 – Do Executivo - dispõe sobre denominação de Orlando da Silva na Rua 02 do Loteamento Alto da Paulista. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei nº 80/2015, Do Executivo - dispõe sobre denominação de Milton Pigati na Rua 03 do Loteamento Alto da Paulista. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei nº 81/2015 – Do Executivo - dispõe sobre denominação de Luís Pio de Magalhães a Avenida Marginal 01 do Loteamento Alto da Paulista. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Denomina-se RUA CLAUDINEI ANTONIO PEREIRA, a Rua Onze (11), do Jardim dos Jacarandás Fase I.. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Decreto do Legislativo nº 001/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Institui na Câmara Municipal o Título “Servidor Público Padrão” e dá outras providências. Comissões de Justiça e Finanças. <br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015 – De autoria da Mesa Diretora – Fixa o número de Vereadores que irão compor à Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras disposições. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Atenciosamente,<br/><br/><br/><br/>CLAUDINEI DAMALIO<br/>PRESIDENTE<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-<br/><br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.<br/></div>
