Resumo (22ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2015

Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 22 ª Sessão Ordinária do dia 10 de Agosto de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.

EXPEDIENTE:-

Documentos do Executivo:-

Ofício nº 364/2015 – Solicita a cópia da gravação da sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2015, bem como a ATA devidamente assinada. À Mesa Diretora para deferimento.

Ofício nº 365/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 406/2015, de autoria do vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 366/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 85/2015 que altera a redação da alínea do Art. 1º da Lei nº 467, de 11 de abril de 2000, posteriormente alterada pelas Leis n.º 687, de 16 de agosto de 2001; 744, de 21 de novembro de 2001; 749, de 28 de novembro de 2001; 935, de 07 de novembro de 2002; 1.115, de 03 de junho de 2003 e 1.710, de 06 de dezembro de 2005. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo­

Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe no âmbito do município de São João da Boa Vista a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a educação ambiental no currículo escolar da rede pública do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação.

Projeto de Resolução –

Projeto de Resolução nº 07/2015 - De autoria da Mesa - Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais móveis à Prefeitura Municipal de São João da Boa vista para serem utilizados nos Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em condições de uso para que sejam encaminhados para leilão. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


Ofício Aos Vereadores -

Ofício nº 021/2015 – De autoria da Presidência - Encaminha aos vereadores o balancete da receita e despesa referente ao mês de julho/2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício nº 022/2015 – De autoria da Presidência - Encaminho para conhecimento dos Senhores Vereadores a planilha de controle de utilização do veículo da câmara, referente ao primeiro semestre de 2015. À disposição dos Vereadores.

MOÇÕES:-

Moção nº 125/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Envia Moção de Pesar aos Familiares do Senhor Delvo Miguel dos Santos (Noquinha da Padaria). Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS-

Requerimento nº 566/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um semáforo no cruzamentos das Ruas 14 de Julho com a Rua da Saudade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 567/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita colocação de poste de iluminação na Rua Letícia de Cerqueira Rossi. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 568/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Requer informações sobre aplicação de multa na área da Zona Azul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 569/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre estacionamento para veículos de carga e descarga. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 570/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao SETRAN a instalação de sinalização de solo ou lombada, na Av. Dr. Otávio da Silva Bastos, em frente o Campus II da UNIFEOB, devido a abertura de nova entrada no Centro Universitário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 571/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN que proceda a correção no nome da Rua Lucimar Rocha Combe Júnior, no bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 572/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a realização de estudos técnicos e desenvolvimento de projeto, visando melhorias no trânsito, na Avenida João Batista B. de Almeida, na confluência com as Ruas Henrique Martarelo e Eduardo Lopes Castilho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 573/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Vidolin – Ementa: Solicita ao Executivo a doação dos dois andares e do subsolo onde estão lotados os departamentos da Prefeitura Municipal, para uso da Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 574/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao CONDEPHIC realizar a análise fitossanitária dos eucaliptos existentes na antiga CEAGESP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 575/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações a Prefeitura sobre prestação de contas de viagem do Chefe do Executivo Municipal, realizadas desde o início de seu mandato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 576/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações sobre os critérios utilizados na convocação ou convite de Vereadores para reuniões do Executivo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 577/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações a ACE sobre as pessoas que trabalharam na Festa Junina 2015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 578/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações sobre os gastos efetuados com o transporte de ambulância em nosso Município, entre a Santa Casa e a Unimed, em razão do tomógrafo da Santa Casa estar quebrado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 579/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino– Solicita informações ao Executivo sobre as providências tomadas pela Municipalidade na Rua Faustino Sibin, onde uma manilha se soltou e o barranco está cedendo devido a umidade do local. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 580/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Solicita informações ao SETRAN – Setor de Trânsito efetuar a pintura e sinalização de faixa de pedestre em frente a escola Sarah Salomão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES-

Indicação nº 185/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - (Bira) - Solicita a limpeza da calçada da Rua Vitório Mazzeto no Bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 186/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - (Bira) - Solicita a limpeza da calçada em frente o Salão Social do Bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 187/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a adoção de apenas um livro didático para toda a Rede Municipal de Ensino. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 188/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a disponibilização de um veículo para transportar os universitários sanjoanense que fazem faculdade em São José do Rio Pardo, nos cursos de nutrição, artes e ciências biomédicas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 189/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio- Solicita estudos para trazer para São João da Boa Vista os cursos superiores de nutrição, artes e ciências biomédicas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 190/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio- Solicita a realização de manutenção no cemitério municipal e o recapeamento de suas ruas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 191/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior - Solicita a colocação de um bueiro na Rua Madre Maria Inês, em frente ao número 180, no Jardim Del Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 192/2015 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Solicita a reativação dos canais de TV Rede Século 21 e Rede Família, e a instalação dos canais Rede Aparecida, Rede Super e da Rádio Canção Nova. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 193/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita a colocação de papel higiênico no sanitário municipal, localizado na Praça Gov. Armando Sales de Oliveira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 194/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis –Solicita o corte de grama na Pista de caminhada da Avenida Izete Correia Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 195/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita Notificar o proprietário a adequação e construção de calçada do imóvel na Rua Caio José de Miranda ao lado do número 138 esquina com a Avenida Durval Nicolau (Casa da Impermeabilização). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 196/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua José Carlos Campos ao lado do número 156 Recanto do Lago para limpeza do mesmo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:

Ofício nº 261/2015 - Do Departamento de Saúde - Solicita a gravação da Sessão Ordinária do dia 03/08/2015. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 262/2015 - Da ASSSÃO - Solicita a cópia do áudio e vídeos da palestra realizada dia 30/08/2015. À Mesa Diretora para deferimento.

Ofício nº 263/2015 - Da Vice Prefeita Patrícia Magalhães - Solicita a cópia da gravação da Sessão Ordinária do dia 03/08/2015. À Mesa Diretora para deferimento.

Ofício nº 264/2015 - Da Sociedade de Senhoras Rotarianos - Informa a nova posse da diretoria. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 265/2015 - Da ACE - Envia prestação de contas da Festa Junina do ano de 2015. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 266/2015 - Da Secretaria de Estado da Saúde - Envia resposta ao Ofício S/N de autoria do vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 267/2015 - Da Secretaria de Segurança Pública - Envia Resposta ao Requerimento nº 426/2015 de autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 268/2015 - Da Delegacia Seccional de Polícia - Encaminha ofício nº 1057/2015 para conhecimento. À disposição dos Vereadores.


CONVITES:-

Convite nº 007/2015 – Da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Convite para participar da I Conferência Municipal da Juventude, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2.015, na Unifae as 08h00min. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.


Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.


PALAVRA LIVRE:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.


Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:-

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 21ª. Sessão Ordinária realizada no dia 03 de agosto de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 21ª. Sessão Ordinária dia 03 de agosto de 2015.


Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.