SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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ROTEIRO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2013 Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 14ª Sessão Ordinária do dia 20 de Maio de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 441/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 053/2013, que estabelece denominação para os prolongamentos das Ruas Graziela de Vasconcelos Godoy e José Zanetti Sobrinho, localizadas no Núcleo Residencial Professor Cavalcante, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo &#8211; CDHU. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 442/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 260/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 443/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Ofício nº 339/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos, com referência ao Projeto de Lei que cria o cargo de Assessor de Finanças e extingue vaga do cargo de Professor III. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 444/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 054/2013, que altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2.865, de 01 de outubro de 2010, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CAMPOS &amp; NORONHA COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 445/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Ofício nº 344/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 446/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Ofício nº 341/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 447/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Ofício nº 340/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 448/2013 &#8211; Encaminha resposta à Indicação nº 315/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 449/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 265/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 450/2013 &#8211; Encaminha o Projeto de Lei nº 055/2013, que Institui e regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendedor Individual (MEI), às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP), no âmbito do Município, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 451/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Ofício nº 337/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 452/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 263/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 453/2013 &#8211; Encaminha resposta ao Requerimento nº 230/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2013 &#8211; De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano &#8211; BIRA &#8211; Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores e shows pirotécnicos em boates, teatros, clubes, auditórios e demais locais fechados destinados a eventos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2013 &#8211; De autoria dos Vereadores José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, José Cláudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino - Acrescenta § 4º ao artigo 1º da Lei nº 51, de 03 de setembro de 1997, que regulamenta a concessão de passe livre para utilização de transporte coletivo urbano no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Concede a Medalha de Mérito Cívico &#8220;24 de Junho&#8221; ao Ilustríssimo Senhor José Carlos Trafani. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 030/2013 &#8211; De autoria do Vereador Odair Pirinoto &#8211; Envia congratulações ao Monsenhor Luiz Antônio Cipolini pela sua nomeação como novo Bispo de Marília. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 291/2013 &#8211; De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior &#8211; Convida a comparecer na Sessão do dia 27 de maio, o Senhor José Márcio Carioca, Gerente da Sabesp, para esclarecimentos sobre o andamento da obra da represa do Rio Jaguari Mirim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 292/2013 &#8211; De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior &#8211; Convida a comparecer na Sessão do dia 27 de maio, o Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para esclarecimentos sobre o andamento da obra da represa do Rio Jaguari Mirim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 294/2013 &#8211; De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin &#8211; Solicita ao Executivo informações sobre o Código de Postura do Município, a definição de Lojas de Conveniência e Depósitos de Bebidas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 295/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes - Requer informações e providências para a instalação de faixa de pedestres na Rua Cel. Ernesto de Oliveira, nas proximidades da Farmácia Art Ervas e o Restaurante do Mineiro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 296/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes - Requer informações ao Executivo com referência a taxa cobrada pela fiscalização exercida sobre a localização, instalação e funcionamento de quaisquer estabelecimentos, em observância ao uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança e meio ambiente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 297/2013 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita do Departamento de Recursos Humanos informações sobre os concursos que se encontram abertos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 298/2013 &#8211; De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano &#8211; BIRA - Atende pedido dos moradores que residem nas confluências da Avenida Pedro Rezende Lopes, com a Rua Maurílio Alvarez, que solicitam a implantação de uma rotatória neste cruzamento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 299/2013 &#8211; De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano &#8211; BIRA - Solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, providenciar a construção de duas lombadas na Estrada Velha que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul, nas proximidades da Igrejinha existente na entrada da Estrada da Fazenda Rio Claro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 300/2013 &#8211; De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin &#8211; Encaminha ao Executivo o Ante-Projeto de Lei que restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos de nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 301/2013 &#8211; De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano - BIRA Requer do Executivo providências para a implantação de um Dentista, plantonista nos finais de semana no Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 302/2013 &#8211; De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita a Empresa Rápido Luxo Campinas, providenciar a cobertura em todos os pontos de ônibus circular existente no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 303/2013 &#8211; De autoria do Vereador Claudinei Damalio &#8211; Solicita ao Executivo que equipare o salário base dos servidores, para que os mesmos não recebam salários inferiores ao Salário Mínimo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 345/2013 &#8211; De autoria do Vereador Gérson Araújo &#8211; Solicita ao Executivo que conste o nome do saudoso cidadão Josué Corso Netto (Zico Corso) no Viaduto localizado em frente ao Supermercado Big Bom e Corso Auto Serviços. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 346/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita ao Executivo a construção de uma praça com quadras poliesportiva na área verde existente entre os Bairros Terras de São José e Monte Verde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 347/2013 &#8211; De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino &#8211; Solicita a colocação de crachás nos ambulantes com número e tipo de comércio para reconhecimento da população. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 348/2013 &#8211; De autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita ao Executivo que estude junto ao Departamento Municipal de Educação, os horários compatíveis com os pais de alunos quando da realização de eventos nas escolas públicas municipais. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 349/2013 &#8211; De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano &#8211; BIRA - Solicita melhorias na Estrada da Fazenda Maranhão, principalmente nas proximidades do Sítio Vitória. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 350/2013 &#8211; De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano &#8211; BIRA - Solicita a troca de lâmpadas queimadas na entrada principal do Bairro do Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 351/2013 &#8211; De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita do Executivo providenciar a reforma das bancas do camelódromo existente na Rua Ademar de Barros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 352/2013 &#8211; De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita a repintura da faixa de pedestre existente na Rua Riachuelo, em frente a UNIFEOB. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 102/2013 &#8211; Do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil - Encaminha resposta ao Requerimento nº 005/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 103/2013 &#8211; Da Polícia Militar do Estado de São Paulo &#8211; Encaminha resposta ao Ofício nº 200/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 104/2013 &#8211; Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista &#8211; Encaminha resposta ao Ofício nº 217/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 105/2013 &#8211; Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista &#8211; Informa que foi instaurado o Inquérito Civil nº 14.0430.0001121/2012-2 para adequação dos sítios da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de São João da Boa Vista às disposições da Lei nº 12.527/2011 &#8211; Lei de Acesso à Informação. Em deliberação. Aprovado. À Mesa Diretora para as devidas providências. Ofício nº 106/2013 - Do Ministério Público do Estado de São Paulo &#8211; Encaminha ofício sobre a questionada constitucionalidade da Lei Municipal nº 2.933/2010 (Lei dos Bares). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 015/2013 &#8211; Do Fundo Nacional de Saúde - Informa a liberação de recursos financeiros para o pagamento de financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 13ª. Sessão Ordinária realizada no dia 13 de Maio de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 13ª. Sessão Ordinária a dia 13 de Maio de 2013. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.

Expediente Diversos (14ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)