Resumo (18ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 16 DE JUNHO DE 2014


Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 18ª Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Ofício nº 219/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 70/2014, que dispõe sobre denominação de RUA MANOEL DE ABREU na Rua Três do loteamento denominado PARQUES DAS BROMÉLIAS. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 220/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 71/2014, que dispõe sobre denominação de RUA ANÉZIO CANELA na Rua Oito do loteamento denominado PORTAL DA ALIANÇA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 221/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 72/2014, que dispõe sobre denominação de RUA MARIA DE LOURDES DE ABREU CANELA na Rua Onze do loteamento denominado PORTAL DA ALIANÇA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 222/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 065/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 223/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 069/2014, que concede Subvenção Social à Associação dos amigos do Theatro Municipal de São João da boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 224/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 329/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 225/2014 – Encaminha ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 060/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Ofício nº 226/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 073/2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, visando à fiscalização de comércio ambulante, funcionamento de estabelecimentos comerciais (bares, lanchonetes, restaurantes, lojas de conveniências, boates e congêneres), do uso dos passeios e das vias públicas, da emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som instalados em veículos e da atividade de moto-taxista e moto-fretista, com o emprego de policiais militares e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 227/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 074/2014, que dispõe sobre o programa de pagamento incentivado no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 228/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 324/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 229/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 075/2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, visando à realização da 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 230/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 076/2014, que autoriza o Poder Executivo através da Fundação Nova São João, a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para a realização da 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:

Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Assegura o direito do deficiente ao transporte especial e gratuito, bem como de seu acompanhante, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 231/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Torna obrigatória a avaliação médica para prática de esporte de competição realizados em aulas de educação física, torneios, campeonatos e demais competições nas escolas da rede municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei do Legislativo nº 232/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica ao público infantil nos estabelecimentos municipais de ensino. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 233/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Termo de Compromisso dos pais ou responsáveis para a realização de atividades de Educação Física e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 234/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 235/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre Divulgação do Disque Denúncia Nacional DNNB 100 e implantação e divulgação do telefone gratuito e contato eletrônico do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 236/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 284, de 16 de junho de 1995, que denomina a rotatória existente no cruzamento das Ruas Santa Maria, Eduardo Lopes Castilho e Luiz Vaz de Camões, de Eugênio Magril. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


MOÇÕES:-

Moção nº 063/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Congratulações ao aluno Gabriel Bozelli Dias, ganhador da Bolsa de Estudos do Colégio COC São João. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 064/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Congratulações ao aluno da Escola Luiza de Lima Teixeira, Cauã Henrique Franco dos Reis, pela conquista do Concurso de Redação do PROERD. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 065/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Envia Moção de Aplausos ao atleta Alexandre Sabbag, campeão brasileiro de K1. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 066/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Envia Moção de Aplausos ao atleta Sensei Antonio Carlos Gabriche (Guinho) pela conquista do Vice-Campeonato Brasileiro de Karatê. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 385/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes– Solicita ao SETRAN informações e providências para a instalação de Redutor de Velocidade na Rua dom Duarte Leopoldo, próximo ao nº 170. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 386/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 387/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de Programa de incentivo ao esporte municipal a jovens desportistas que comprovem carência financeira e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 388/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 389/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Encaminha o anteprojeto de lei que assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 390/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 391/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre a coleta seletiva de lixo no Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 392/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a CEETP a limpeza da área localizada entre o Jardim Durval Nicolau 3ª Etapa, Jardim Industrial e Jardim Credirna, onde estão situadas as torres de energia da Elektro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 393/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a Provedoria da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, informação sobre a possibilidade de incluir o Dr. Edson Carlos Genova no Corpo Clínico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 394/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Encaminha o anteprojeto de lei que faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no Município de São João da Boa Vista, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 395/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN, estudos para a colocação de um semáforo no cruzamento da Avenida João Batista de Almeida Barbosa com a Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 396/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação ao Executivo sobre a cobrança de taxa diária aos ambulantes que querem participar de eventos na cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento 397/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a correção da placa de sinalização na Rua Mato Grosso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento 398/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações do Departamento de Educação referente às escolas do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento 399/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre os cargos criados através do Projeto de Lei nº 63/2014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-

Indicação nº 311/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Encaminha reclamação de moradores da Vila Santa Edwirges referente a colocação de mão única de direção na Ruja Belisário B. da Costa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 312/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de passeio público na Rua Cláudio Pelegrino dos Reis Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 313/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a troca de lâmpada queimada do poste existente na Rua Professor Hugo Sarmento, em frente o nº 129. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 314/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita o serviço de tapa-buracos no piso asfáltico existente em torno do Terminal Rodoviário Adolfo Domingues. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 315/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita serviço de melhoria na valeta existente no cruzamento das Ruas Salomão Elias com João Ramalho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-

Ofício nº 146/2014 – Da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Conselho Paroquial – Convite para participar da celebração comemorativa do Jubileu de Ouro, que acontecerá no dia 04 de julho, na Igreja do Rosário. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 147/2014 – Da Câmara dos Deputados – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 148/2014 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento nº 270/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 149/2014 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento nº 270/2014, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 150/2014 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita, referente o mês de maio de 2.014. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 151/2014 – Da UNIFAE – Encaminha resposta ao Requerimento nº 274/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 152/2014 - Do Departamento Municipal de Assistência Social - Encaminha resposta ao Requerimento nº 350/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 153/2014 – Da Polícia Militar – Encaminha ofício solicitando uma Audiência Pública pela Policia Militar de São João da Boa Vista, com a presença dos nobres Vereadores, autoridades públicas constituídas da cidade e cidadãos interessados, em data a ser agendada oportunamente. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Ofício nº 154/2014 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores.


TELEGRAMAS:-

Telegrama nº 19/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre na noite de hoje, o Senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues, portadora do CPF. 256.707.308-60, residente à Rua Alípio de Almeida nº 946, Jardim Europa, Telefone Celular 9.9175-8756, que falará sobre o acesso ao Jardim Europa.


Não havendo mais inscritos, encerro a Tribuna Livre e passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.


GRANDE EXPEDIENTE:-

PALAVRA LIVRE PELOS VEREADORES:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.


Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 17ª. Sessão Ordinária realizada no dia 09 de junho de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 17ª. Sessão Ordinária a dia 09 de junho de 2014.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-


EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.