Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE, FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, BOATES E CONGÊNERES), DO USO DOS PASSEIOS E DAS VIAS PÚBLICAS, DA EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS E DA ATIVIDADE DE MOTO-TAXISTA E MOTO-FRETISTA, COM O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO”

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE, FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, BOATES E CONGÊNERES), DO USO DOS PASSEIOS E DAS VIAS PÚBLICAS, DA EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS E DA ATIVIDADE DE MOTO-TAXISTA E MOTO-FRETISTA, COM O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”

“ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.515, DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA EM DOBRO.”

“ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.515, DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA EM DOBRO.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II, PERTENCENTE AO QUADRO E À CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II, PERTENCENTE AO QUADRO E À CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 1.915, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM YPÊ III

ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 1.915, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM YPÊ III

DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO

DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS PARA FINS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS PARA FINS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÕES PELAS UNIDADES DE SAÚDE NA FALTA DE ATENDIMENTO OU MEDICAMENTO PARA USUÁRIOS

OBRIGA O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÕES PELAS UNIDADES DE SAÚDE NA FALTA DE ATENDIMENTO OU MEDICAMENTO PARA USUÁRIOS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) DO MUNICÍPIO, UMA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) DO MUNICÍPIO, UMA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE AFIXAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OU DISTRIBUAM REMÉDIOS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE AFIXAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OU DISTRIBUAM REMÉDIOS

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIR OS NOVOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES, ASSEGURADOS PELAS REGRAS DA ANATEL (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES) EM PAINEL COM DIMENSÕES ADEQUADAS, NA ENTRADA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE TELEFONIA, BANDA LARGA E TV POR ASSINATURA, DE MODO DESTACADO E DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO À DISTÂNCIA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIR OS NOVOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES, ASSEGURADOS PELAS REGRAS DA ANATEL (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES) EM PAINEL COM DIMENSÕES ADEQUADAS, NA ENTRADA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE TELEFONIA, BANDA LARGA E TV POR ASSINATURA, DE MODO DESTACADO E DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO À DISTÂNCIA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES COM MENSAGEM, SOBRE OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES COM MENSAGEM, SOBRE OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SABRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, TOTENS E AFINS EM ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SABRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, TOTENS E AFINS EM ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA-SE RUA MANOEL FRANCISCO GIL, A RUA CINCO DO LOTEAMENTO FAZENDA DAS AREIAS

DENOMINA-SE RUA MANOEL FRANCISCO GIL, A RUA CINCO DO LOTEAMENTO FAZENDA DAS AREIAS

DENOMINA-SE RUA CAPITÃO SAMUEL FERREIRA, A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FECHADO "VALLE DA PRATA"

DENOMINA-SE RUA CAPITÃO SAMUEL FERREIRA, A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FECHADO "VALLE DA PRATA"

DENOMINA-SE RUA ALCIR MENDES DA COSTA, A RUA NOVE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FECHADO "VALLE DA PRATA"

DENOMINA-SE RUA ALCIR MENDES DA COSTA, A RUA NOVE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FECHADO "VALLE DA PRATA"

DENOMINA-SE JOSÉ CARLOS CHESSA LUIZ, A QUADRA ESPORTIVA E O PARQUINHO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS OSCAR JANSON COM GENERAL OSÓRIO

DENOMINA-SE JOSÉ CARLOS CHESSA LUIZ, A QUADRA ESPORTIVA E O PARQUINHO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS OSCAR JANSON COM GENERAL OSÓRIO

DENOMINA-SE JOSÉ LIBERALI SOBRINHO, A PISTA DE COOPER INSTALADA NO JARDIM SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA

DENOMINA-SE JOSÉ LIBERALI SOBRINHO, A PISTA DE COOPER INSTALADA NO JARDIM SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA

DENOMINA-SE RUA MARIA LÚCIA MATIELO NOGUEIRA, A RUA SETE DO JARDIM DOS JACARANDÁS - FASE I

DENOMINA-SE RUA MARIA LÚCIA MATIELO NOGUEIRA, A RUA SETE DO JARDIM DOS JACARANDÁS - FASE I