Resumo (19ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 25 DE JUNHO DE 2014


Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 19ª Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:


Projeto de Lei do Legislativo nº 137/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Cria cargo de Procurador Jurídico no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 161/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Cria cargo de Técnico em Comunicação Social no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 237/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina-se RUA ANTONIO DONIZETTI BARBOSA, a Rua Cinco do Jardim Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 238/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Proíbe a comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos utilizados para acondicionar alimentos e/ou bebidas destinados ao consumo de crianças, adultos e animais, que contenham na sua composição o produto químico Bisfenol A (BPA), no âmbito do Município de são João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 239/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe ao Executivo Municipal a conceder ingressos gratuitos – EAPIC aos funcionários públicos nos dias a serem escolhidos por eles e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 240/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a instalação de abrigos para pontos de táxi no Município de São João da Boa vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 241/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de cópia integral dos contratos emergenciais firmados pelo município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


Projetos de Decreto Legislativo:-

Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2014 – De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista no exercício de 2.011. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Isaias Valim. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Ademir Martins Boaventura. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Luís Roberto Ferraraz. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


MOÇÕES:-

Moção nº 067/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Envia Moção de Aplausos para as equipes de futebol da Sociedade Esportiva Grupo JCN e da Sociedade Recreativa Guará, finalistas do campeonato amador da 2ª Divisão, promovido pela Liga Sanjoanense de Desportos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 068/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Envia Moção de Aplausos para as equipes de futebol do Clube Atlético DER e da Associação Atlética Vargeana, finalistas do campeonato amador da 1ª Divisão, promovido pela Liga Sanjoanense de Desportos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 069/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Envia Moção de Aplausos às EMEIs David Arrigucci e Durval Nicolau Etapa I, pela realização da Festa Junina. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 070/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Grupo de Pagode Herança Negra, pela homenagem ao ex-integrante do Grupo, André Luiz Mendes Ferreira. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 071/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Envia Moção de Congratulações a Associação de Pastores Evangélicos de São João da boa Vista – APES, pela realização do 7º “Dia de Gratidão”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 072/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Envia Moção de Congratulações ao Departamento de Educação, pela realização do Desfile comemorativo do aniversário da cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento 400/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informação sobre as ONGS existentes em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento 401/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o cumprimento da Lei nº 3.462/2013, que dispõe sobre o Plano Municipal de Acessibilidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento 402/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a empresa Embralixo, informações e providências para pintura dos carrinhos dos varredores de rua, com tinta refletiva. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 403/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre notificações e autuações aos proprietários de terrenos em situação de abandono. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 404/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e providências sobre a instalação de bibliotecas comunitárias nos bairros afastados do centro de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 405/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante a alienação de Bens Públicos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 406/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre se há planos e estudos de implantação da Coordenadoria de Igualdade Social e Racial no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 407/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita informações se há estudo de colocação de Semáforo na Rua 14 de Julho esquina com a Rua da Saudade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 408/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita informações se há estudo de iluminação e construção de acostamento na Estrada Vicinal João Batista Merlin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 409/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita estudos para instalação de agência bancária na região do bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 410/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita estudos para instalação de uma Lotérica na região do bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 411/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita informação sobre a possibilidade de a municipalidade fazer o passeio em terreno que se inicia na Rua João Agliasco e se estende até a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Jardim Durval Nicolau III. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 412/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações sobre construção de praça pública em área de propriedade do Munícipio, localizada na Rua Carlos Backstron, no Bairro Jardim Molinari. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 413/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita informação sobre a possibilidade de reformar área de lazer do Jardim Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 414/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações ao Executivo sobre a situação da futura represa de São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 415/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao SETRAN que estude a possibilidade de colocar semáforo no cruzamento da Rua Carolina Malheiros com a Rua José Procópio de Andrade Júnior. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 416/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita o envio das respostas com prazo vencido, referentes aos Requerimentos encaminhados com pedido de informação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 417/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita informações sobre a destinação do prédio do Fórum, localizado na Rua Benjamim Constant. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-

Indicação nº 316/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a realização de manutenção nos bebedouros existentes na Praça do Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 317/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita repintar o redutor de velocidade existente na Rua Atílio Tozzato, no Bairro do Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 318/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita providências para que o pátio do AMI receba iluminação adequada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 319/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita poda de árvores localizadas na Rua Antonina Junqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-

Ofício nº 155/2014 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Encaminha ofício se posicionando contra a criação dos cargos que trata o projeto de lei nº 61/2014. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 156/2014 – Da Casa Civil – Subsecretaria de Relacionamento com Municípios – Encaminha resposta ao Requerimento nº 218/2014, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 157/2014 – Da Deputada Estadual Heroilma Soares Tavares – Envia cumprimentos pela passagem do aniversário da cidade de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 158/2014 – Do Deputado Estadual Jorge Caruso – Envia cumprimentos pela passagem do aniversário da cidade de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

Não existe nenhum cidadão inscrito.

Não havendo mais inscritos, encerro a Tribuna Livre e passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.


GRANDE EXPEDIENTE:-

PALAVRA LIVRE PELOS VEREADORES:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.


Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 18ª. Sessão Ordinária realizada no dia 16 de junho de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 18ª. Sessão Ordinária a dia 16 de junho de 2014.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-


EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.