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Resumo
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Expediente Diversos
(21ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2014<br/><br/><br/>Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 21ª Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-<br/><br/>Ofício nº 236/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 80/2014, que dispõe sobre a inclusão do íem 13.13 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 237/2014 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de abril e maio de 2014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/>Ofício nº 239/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 82/2014, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Ofício nº 240/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 83/2014, que concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Ofício nº 241/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 84/2014, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Ofício nº 242/2014 – Encaminha o resposta ao Requerimento nº 76/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. A disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 243/2014 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 125/2014, que denomina de Luís Molle a Área de Lazer I e II do Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 245/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 85/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Doação do veículo VW/SANTANA placas CMW 1339 ao Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 246/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 86/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Doação do veículo VW/SANTANA placas CMW 3787 à Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 247/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 87/2014, que prorroga os prazos previstos no Artigo 4º da Lei nº 2.842, de 29 de junho de 2.010, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, através da Prefeitura Municipal, a doar os imóveis especificados, à UNIÃO FEDERAL, com a finalidade de neles ser construída a sede da PROCURADORIA DA REPÚBLICA no Município de São João da Boa Vista-SP. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-<br/><br/><br/>Projetos de Lei do Legislativo:<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 249/2014 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de são João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 250/2014 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Concede revisão nos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 251/2014 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Concede revisão nos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 252/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Denomina-se RUA LUIZ TENARI, a Rua Seis do Parque das Bromélias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 253/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e energia elétrica, por empresas concessionárias que os forneçam aos consumidores situados no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 254/2014 – De autoria do Vereador João Raimundo Rui – Estabelece medidas para garantir às pessoas com deficiência auditiva acessibilidade aos serviços públicos municipais. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 255/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiência pública para definição de medidas mitigatórias e compensatórias e de contrapartidas, em caso de implantação de empreendimentos de Impacto Urbano de 1º e 2º Graus e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 256/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Obriga à prestação de contrapartida a entidade privada que vise ao lucro em suas atividades, em caso de uso de bem público mediante concessão ou permisão. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 257/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Permite às entidades e aos movimentos culturais e educacionais a utilização dos muros das escolas da rede pública municipal de ensino para aplicação da arte do grafite, mediante autorização do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado, Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 258/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Dispõe sobre medidas punitivas por atos de discriminação racial cometidos em estádios, ginásios e recintos esportivos no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 259/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera o caput e o artigo 1º da Lei nº 3.615, de 2 de julho de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 260/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Institui a Política Municipal de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 261/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui no Município de São João da Boa Vista o “Dia da Bandeira Municipal”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 262/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui a obrigatoriedade de publicidade dos processos de matricula, critérios de seleção e das listas de espera por vagas nas Unidades Municipais da Rede de Educação Infantil no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 263/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Torna obrigatória a manutenção e limpeza dos banheiros masculinos ou femininos em repartições públicas do município, apenas por mãos de obras de mesmo sexo, nos horários de funcionamento. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 264/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Regulamenta a instituição de datas comemorativas em São João da Boa Vista na forma que menciona. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 265/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 266/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, divulgar via internet a imagem do alvará de funcionamento e a imagem da planta com as saídas de emergência e itens de segurança dos locais de reunião e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 267/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a Semana de Conscientização dos Riscos que há em soltar pipas com linha contendo cerol no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projetos de Decreto Legislativos:-<br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Altera a redação do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 006/2014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Ofícios da Presidência:-<br/><br/>Ofício nº 21/2014 – De autoria da Presidência - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês de junho de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/>Ofício nº 25/2014 – De autoria da Presidência - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês de julho de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/><br/>MOÇÕES:-<br/><br/>Moção nº 078/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Envia Moção de Congratulações aos Organizadores da 41ª EAPIC. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 079/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Envia Moção de Congratulações pelos resultados obtidos no 58º Jogos Regionais do Interior – 2014, na cidade de Itatiba. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 080/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Envia Moção de Aplausos para com os Clubes participantes da Final da Série Prata e Série Ouro do Troféu Gustavo Henrique, realizado pela Liga Sanjoanense de Futsal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 081/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita o envio de Moção de Aplausos e Reconhecimento ao “Dia do Policial Rodoviário”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS:- <br/><br/>Requerimento nº 431/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o Anteprojeto de Resolução que inclui no sítio eletrônico da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, dispositivo que permita o acesso de pessoas com deficiência visual e/ou auditiva a rodo o conteúdo publicado. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Requerimento nº 432/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe obre a colocação de biografia resumida de homenageado com nome próprio nas placas de Ruas, Avenidas, Alamedas, Travessas e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 433/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações sobre a reforma do Centro Esportivo Ilsondelso Batista de Oliveira, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. <br/><br/>Requerimento nº 434/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN informações e providências para a instalação de redutor de velocidade na Rua Luciane Eloi Zanetti, no bairro Jardim das Amoreiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. <br/><br/>Requerimento nº 435/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira - Solicita informações da Administração Municipal sobre erguer, alargar e iluminar o pontilhão da Rua Marechal Deodoro que dá aceso aos bairros Vila Conceição, Jardim 1º de Maio, Jardim Recanto do Jaguari e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 436/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo– Solicita providências do Setor de Trânsito – SETRAN sobre regular velocidade na Rua Santa Maria, nos bairros Vila Brasil e Jardim São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. <br/><br/>Requerimento nº 437/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira - Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de colocar uma cobertura em ponto de ônibus localizado na Rua Antonio Augusto Silva Palhares, no bairro Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 438/2014 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Solicita a prorrogação do prazo da Comissão de Estudos da UNIFAE por mais 90 dias. Em deliberação. Aprovado. Prorrogado por mais 90 dias.<br/><br/>Requerimento nº 439/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Sugere ao Setor de Licitações que nos Editais de Pregões para Transporte Escolar, além do preço máximo, seja também colocado o preço mínimo a ser cobrado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 440/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o incentivo à prát9ca de esporte em academias e clubes desportivos ou similares para alunos de baixa renda da rede pública de ensino PRÓ-ESPORTE, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 441/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações ao Executivo sobre o abandono e falta de manutenção da Praça Nelson Meletti, no Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 442/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que cria o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, o mapeamento e o cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 443/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao Ministério do Trabalho, Senado Federal e Câmara dos Deputados, da possibilidade de estudo para a inclusão do trabalhador autônomo nos benefícios do Programa de Integração Social (PIS). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 444/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira - Solicita ao Governador Geraldo Alckmin liberar verba suficiente para a recuperação de dependentes químicos em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 445/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita cópia do Processo do Alvará concedido para o funcionamento da feira realizada na Sociedade Esportiva Sanjoanense. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 446/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha ao Departamento de Cultura o projeto sobre o espetáculo “É o Ó”, da Companhia Do Ó, solicitando espaço em nossa cidade para sua apresentação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES:-<br/><br/>Indicação nº 328/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita sinalização de solo nas ruas do Parque das Nações, que foram recentemente recapeadas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 329/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a realização de melhorias das áreas verdes existentes próximas ao Córrego São João, no Parque das Nações. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 330/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita um Redutor de Velocidade na Rua Getúlio Vargas, em frente ao nº 711, atendendo pedido da comerciante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 331/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento do cruzamento da Rua Pedro Alberto Fonseca com a Rua Rosalvo Jorge da Rosa, no Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 332/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento da Rua Sebastiana Cruz Arcuri, na altura do número 96, no Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 333/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a manutenção e limpeza do açude existente na Rua Santa Sardelli e também na Rua Galli de Paiva, no Bairro Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 334/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento da Rua Orlando Fracari, no Recanto do Bosque. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 335/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a colocação da faixa de pedestre na Av. Dr. Octávio Bastos, em frente a entrada da UNIFEOB – CAMPUS II. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 336/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a colocação da faixa de demarcação de solo na Av. Lázaro Pio Magalhães, passagem de todos os ônibus para a UNIFEOB – CAMPUS II. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Ofício nº 162/2014 – Do Conselho Tutelar – Informa a Escala de Plantões, referente ao mês de julho de 2.014. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 163/2014 – Do Chefe do Setor de Compras. Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal – Comunica que foi firmado termo de convênio supracitado com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos em 26/06/2014. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 164/2014 – Do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - Informa que foi marcada a CONCILIAÇÃO entre o Sindicato e Prefeitura sobre o Dissídio Coletivo de 2014 –. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 165/2014 – Da Associação Bujin-Do-Kan de Karatê – Comunica o recebimento da Moção de Aplausos nº 066/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 166/2014 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Encaminha resposta ao Requerimento nº 393/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 167/2014 - Do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - Encaminha ofício manifestando a rejeição por unanimidade da proposta de reposição salarial de 6,08%, incidente sobre o salário de dezembro de 2.013. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 168/2014 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita, referente ao mês de junho de 2.014. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 169/2014 – Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista – Encaminha a composição dos novos Conselheiros do Conselho Tutelar. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 170/2014 – Do Departamento Municipal de Esportes – Encaminha Relatório dos 58º Jogos Regionais do Interior - 2014. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 171/2014 – Da UNIFAE – Convite para que os Vereadores participem da recepção dos alunos que irão participar do Vestibular de Medicina 2014. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 172/2014 – Do Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior – Acusa o recebimento da Moção nº 76/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 173/2014 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 174/2014 – Da Casa Civil – Encaminha resposta ao Requerimento nº 268/2014, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 175/2014 – Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Convite para participar do Fórum Municipal “Desafios dos Conselhos de Direito das Pessoas com Deficiência”, a realizar-se no dia 06 de agosto, no Auditório do CEREST, localizado na Rua Conselheiro Antonio Prado nº 476. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 176/2014 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerimento nº 77/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 177/2014 – Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista – Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de agosto de 2014. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>TELEGRAMAS:-<br/><br/>Telegrama nº 21/2014 – Do Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin – Comunica a aprovação do convênio no valor de R$ 250.000,00 para infraestrutura urbana. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Telegrama nº 22/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o § 4º do Artigo 241 do Regimento Interno, as Sessões em que se discutem as contas terão o Expediente reduzido a 30 (trinta) minutos, contados do início dos trabalhos no horário regimental, ficando a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa finalidade. <br/><br/><br/>A seguir solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 4ª. Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de julho de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 4ª. Sessão Extraordinária a dia 22 de julho de 2014.<br/><br/>Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- <br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/><br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.<br/>
