Ordem do Dia/Expediente: 44 - Requerimento nº 87 de 2014 em 3ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (3ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 87 de 2014
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA OS CASOS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA OU CONSUMO DE OUTRAS DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE ATENDIDO EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA OS CASOS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA OU CONSUMO DE OUTRAS DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE ATENDIDO EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADO