Ordem do Dia/Expediente: 48 - Requerimento nº 91 de 2014 em 3ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (3ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 91 de 2014
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM POR FALTA DE QUADRO DE SERVIDORES PROFISSIONAIS DA RESPECTIVA ÁREA, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E EQUIPAMENTOS AFINS OU SITUAÇÕES SIMILARES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM POR FALTA DE QUADRO DE SERVIDORES PROFISSIONAIS DA RESPECTIVA ÁREA, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E EQUIPAMENTOS AFINS OU SITUAÇÕES SIMILARES.