Ordem do Dia/Expediente: 50 - Requerimento nº 93 de 2014 em 3ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (3ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 93 de 2014
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSCIENTIZANDO AS GESTANTES SOBRE OS PERIGOS DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) EM TODOS OS HOTÉIS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSCIENTIZANDO AS GESTANTES SOBRE OS PERIGOS DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) EM TODOS OS HOTÉIS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.