Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2014 em 4ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (4ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2014
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA PROFESSORA ISETTE CORRÊA FONTÃO E JÁ DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 4.830, DE 18 DE MARÇO DE 2.014.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA PROFESSORA ISETTE CORRÊA FONTÃO E JÁ DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 4.830, DE 18 DE MARÇO DE 2.014.”