Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2015 em 13ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (13ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2015
“ALTERA A JORNADA PADRÃO DOS CARGOS DE MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA, MÉDICO DO TRABALHO E MÉDICO AUDITOR, CARGOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992, E DO EMPREGO DE MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“ALTERA A JORNADA PADRÃO DOS CARGOS DE MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA, MÉDICO DO TRABALHO E MÉDICO AUDITOR, CARGOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992, E DO EMPREGO DE MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT”