Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 10 de 2016 em 4ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (4ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 10 de 2016
SOLICITA ENVIO DE MOÇÃO A CÂMARA DOS DEPUTADOS E O SENADOR NO SENTIDO PROPUGNAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, MEDIDAS LEGISLATIVAS PARA SALVAGUARDAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, COM GARANTIAS ATÉ A ÚLTIMA ESFERA RECURSAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA ENVIO DE MOÇÃO A CÂMARA DOS DEPUTADOS E O SENADOR NO SENTIDO PROPUGNAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, MEDIDAS LEGISLATIVAS PARA SALVAGUARDAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, COM GARANTIAS ATÉ A ÚLTIMA ESFERA RECURSAL.