Ordem do Dia/Expediente: 43 - Requerimento nº 800 de 2015 em 29ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (29ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 800 de 2015
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DEFINITIVA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CUJOS FUNCIONÁRIOS OU SEGURANÇAS TENHAM USADO DE VIOLÊNCIA NO TRATO COM CLIENTES, CONFORME ESPECIFICA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DEFINITIVA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CUJOS FUNCIONÁRIOS OU SEGURANÇAS TENHAM USADO DE VIOLÊNCIA NO TRATO COM CLIENTES, CONFORME ESPECIFICA