Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2015 em 35ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (35ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2015

"INCLUI O INCISO IV DO ART. 16 DA LEI N° 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

"INCLUI O INCISO IV DO ART. 16 DA LEI N° 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”