Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 526 de 2014 em 27ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (27ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 526 de 2014
SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTA DA REPUBLICA, QUE PROVIDENCIE A EDIÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA DA LEI 12.933 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA QUE A LEI POSSA SURTIR SEUS EFEITOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTA DA REPUBLICA, QUE PROVIDENCIE A EDIÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA DA LEI 12.933 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA QUE A LEI POSSA SURTIR SEUS EFEITOS.