Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 126 de 2013 em 33ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (33ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 126 de 2013
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”,
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”,