Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 444 de 2013 em 26ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (26ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Requerimento nº 444 de 2013

SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL E ANTONIO CARLOS MOLINA, SUPERINTENDENTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV, SOLICITANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE FIXAR DE QUE SEJA FIXADO LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS PELO REGIME PRÓPRIO IGUAL AO DO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS).

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL E ANTONIO CARLOS MOLINA, SUPERINTENDENTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV, SOLICITANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE FIXAR DE QUE SEJA FIXADO LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS PELO REGIME PRÓPRIO IGUAL AO DO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS).