Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2016 em 18ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (18ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO
AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA FAIXA DE TERRA DO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.540, IDENTIFICADA
POR GLEBA - A3, CADASTRADO NO INCRA SOB O
Nº 620.084.009.482-1, LOCAL DENOMINADO
COMO FAZENDA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO,
DESTINADA A REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA
EMEB PEDRO VAZ DE LIMA E JÁ DECLARADA DE
UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 5.300, DE 11
DE NOVEMBRO DE 2.015
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO
AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA FAIXA DE TERRA DO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.540, IDENTIFICADA
POR GLEBA - A3, CADASTRADO NO INCRA SOB O
Nº 620.084.009.482-1, LOCAL DENOMINADO
COMO FAZENDA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO,
DESTINADA A REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA
EMEB PEDRO VAZ DE LIMA E JÁ DECLARADA DE
UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 5.300, DE 11
DE NOVEMBRO DE 2.015
VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO
AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA FAIXA DE TERRA DO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.540, IDENTIFICADA
POR GLEBA - A3, CADASTRADO NO INCRA SOB O
Nº 620.084.009.482-1, LOCAL DENOMINADO
COMO FAZENDA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO,
DESTINADA A REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA
EMEB PEDRO VAZ DE LIMA E JÁ DECLARADA DE
UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 5.300, DE 11
DE NOVEMBRO DE 2.015