Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2016 em 34ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (34ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2016
“INSTITUI O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE VALOR PRÉ-FIXADO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS EM TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS COM ESTABELECIMENTO REGULAMENTADO “ZONA AZUL”, DESDE QUE RESIDENTES NO LOCAL, APLICANDO-SE TAMBÉM AOS VEÍCULOS DE PESSOAS QUE, EMBORA RESIDENTES NOS MENCIONADOS TRECHOS, NÃO SEJAM PROPRIETÁRIOS DO RESPECTIVO IMÓVEL.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“INSTITUI O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE VALOR PRÉ-FIXADO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS EM TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS COM ESTABELECIMENTO REGULAMENTADO “ZONA AZUL”, DESDE QUE RESIDENTES NO LOCAL, APLICANDO-SE TAMBÉM AOS VEÍCULOS DE PESSOAS QUE, EMBORA RESIDENTES NOS MENCIONADOS TRECHOS, NÃO SEJAM PROPRIETÁRIOS DO RESPECTIVO IMÓVEL.”