Ordem do Dia/Expediente: 59 - Ofício do Expediente nº 73 de 2017 em 11ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (11ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Expediente nº 73 de 2017
DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SOLICITA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 670/92, E DO DECRETO 4.962/14, QUE DISPOEM SOBRE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SOLICITA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 670/92, E DO DECRETO 4.962/14, QUE DISPOEM SOBRE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA