Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2017 em 20ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (20ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2017
“ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU EVENTOS SIMILARES, COM VENDA A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU EVENTOS SIMILARES, COM VENDA A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”