Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2017 em 20ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (20ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2017
“ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002”