Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 82 de 2018 em 11ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (11ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 82 de 2018
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EM PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDUARDO DOS REIS – ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EM PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.