Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2018 em 16ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (16ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2018
ALTERA O INC. IV DO ART. 2° DA LEI N° 2.933, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE "ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O INC. IV DO ART. 2° DA LEI N° 2.933, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE "ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"