Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda Aditiva ao Projeto Lei do Legislativo nº 2 de 2013 em 35ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (35ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Aditiva ao Projeto Lei do Legislativo nº 2 de 2013
ARTIGO - 1º. FICA ADICIONADO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 105/2013, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: “PARÁGRAFO ÚNICO: A
FACULDADE DE MEDICINA SOMENTE PODERÁ SER IMPLANTADA DESDE QUE TENHA
AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO, PREENCHA OS
REQUISITOS EXIGIDOS PELO MEC.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ARTIGO - 1º. FICA ADICIONADO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 105/2013, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: “PARÁGRAFO ÚNICO: A
FACULDADE DE MEDICINA SOMENTE PODERÁ SER IMPLANTADA DESDE QUE TENHA
AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO, PREENCHA OS
REQUISITOS EXIGIDOS PELO MEC.”
LEGISLATIVO Nº 105/2013, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: “PARÁGRAFO ÚNICO: A
FACULDADE DE MEDICINA SOMENTE PODERÁ SER IMPLANTADA DESDE QUE TENHA
AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO, PREENCHA OS
REQUISITOS EXIGIDOS PELO MEC.”