Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2018 em 3ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (3ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2018

REVOGA AS LEIS N°S 3.038, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, 3.708, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 E 3.996, DE 08 DE JUNHO DE 2016

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

REVOGA AS LEIS N°S 3.038, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, 3.708, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 E 3.996, DE 08 DE JUNHO DE 2016