Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2019 em 2ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (2ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2019
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.465, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DISTRIBUIDORA JACOB DE PETRÓLEO LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.601.965/0001-53, EM VISTA DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E DA RETIFICAÇÃO DOS DADOS IDENTIFICADORES DO IMÓVEL DOADO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação