Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 13 de 2025 em 15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
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Requerimento de Urgência Especial nº 13 de 2025
Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
Projeto de Lei nº 50/2025 – Do Executivo - Autoriza o município de São João da Boa Vista a conceder, mediante processo licitatório, o direito real de uso do conjunto do Sistema de Lazer do Jardim Sol Nascente e do Campo de Futebol `Américo Guerreiro`.
Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Revoga a Lei nº 4.026, de 02 de setembro de 2016, que declara de utilidade pública a Associação Cena IV Shakespeare Cia.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação