Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 244 de 2014 em 21ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (21ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 244 de 2014
ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1131/2003
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1131/2003