Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 108 de 2014 em 29ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (29ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 108 de 2014
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ANA MARIA FERNE DOS SANTOS GELO ME, CNPJ Nº 08.731.860/0001-07, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ANA MARIA FERNE DOS SANTOS GELO ME, CNPJ Nº 08.731.860/0001-07, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”