1ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura

Institui, no dia 15 de outubro, o feriado escolar anual em celebração ao Dia do Professor, nas Unidades da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 656, de 28 de abril de 1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, para incluir a hipótese de reversão de aposentadoria voluntária.

Institui o Selo de Interesse Turístico para Bares e Restaurantes no Município de São João da Boa Vista/SP, estabelece critérios para sua concessão, funcionamento, fiscalização e cancelamento, e dá outras providências..

Autoriza a formalização de Acordo de Cooperação para viabilizar o uso de equipamentos e veículos à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo em Comissão de Coordenador de Assuntos Institucionais e Normativos da Educação no Anexo II e a extinção de vacâncias no Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 309, de 26 de junho de 1990, que dispõe sobre normas para execução de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências.

Altera a redação do §3º do Art. 116-A da Lei 656, de 28 de abril de 1992 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.751, de 03 de dezembro de 2014, para dispor sobre a alteração da nomenclatura e adequação dos requisitos e as atribuições do cargo em comissão de Assessor de Relações Públicas, e dá outras providências.

Institui o Prêmio-Aposentadoria, para os servidores públicos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 671/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 672/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 674/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 683/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 684/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 651/2025, de autoria do Vereador Pastor Carlos.

Encaminha resposta ao Ofício Gab. vr nº 372/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 382/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 451/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 413/2025 de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 676/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 688/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 658/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 680/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 681/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 368/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 656/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 686/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Comunica o veto parcial ao Autógrafo nº 190/2025, que "Institui o Programa Municipal de Espaços Neurossensoriais Inclusivos, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da Lei Brasileira de Inclusão, e dá outras providências."

Encaminha resposta ao Requerimento nº 630/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 692/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 687/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 691/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 621/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Agradece o convite para participar da Sessão Solene de Posse dos novos Vereadores.

Encaminha resposta ao Ofício de Gabinete do Vereador nº 373/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha pedido de inclusão dos Projetos de Lei que especifica na Sessão Extraordinária de 26 de janeiro de 2026.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 011/2026, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 09/2026, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 1/2026, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 04/2026, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 03/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 616/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha Veto total às emendas modificativa e aditiva apresentadas e aprovadas pelo Legislativo ao Autógrafo nº 01/2026, que versa sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 124/2025 - que "Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências."

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 14/2026, de autoria dos Vereadores Carioca e Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 13/2026 de autoria do Vereador Luiz Paraki e Carioca.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 15/2026 de autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Carioca.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 23/2026 de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 02/2026 de autoria do Vereador Carioca.

Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Senhora Juciene Medeiros de Moura.

Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à Senhora Alexandra Rodrigues Tristão.

Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Celso Ubirajara Russomanno.

Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à senhora Sara Mohamad Ali Fakih Bernardes.

Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano à Senhora Andréa Costa Mari Venna.

Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Welson Aparecido Donizete Barreto.

Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à senhora Adriane Aparecida Soares.

Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à senhora Josiane Oliveira Rocha da Silva Roxo.

Concede o Prêmio Mulher Destaque do Ano à senhora Aparecida de Fátima Assi Coelho.

Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à senhora Neusa Maria Jacintho Tupy.

Concede o Prêmio Mulher Destaque do Ano à Senhora Joelty Mathias de Mello Ramires.

ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.

ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.

ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

Moção de Congratulações à Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas, pela passagem dos 20 (vinte) anos de fundação da Assembleia Ânima nº 23.

Moção de Pesar à família do Prof. Santa Rosa.

Moção de Congratulações a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio pela pesquisa da polilaminina

Moção de Congratulações à Associação Comercial e Industrial pela realização do Carnaval em São João da Boa Vista.

Moção de Congratulações pelo 34º Retiro de Carnaval da Renovação Carismática Católica em São João da Boa Vista.

Moção de Congratulações à Paróquia Santo Expedito e Nossa Senhora da Consolação.

Moção de Pesar pela passagem da senhora Cleusa Mara Marques Borsari.

Solicita ao Poder Executivo que estudos para a instalação de parquinho e de aparelhos de ginástica na praça localizada próxima à guarita da Policia Militar, na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, entre os números 2.260 e 2.310.

Solicita estudos acerca da viabilidade de conceder passagem livre no semáforo localizado na Praça Governador Armando Sales para o motorista que desejar fazer a conversão no sentido da Praça da Catedral.

Solicita a criação de Comissão para estudos sobre a execução da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, no âmbito do Município.

Solicita as informações que especifica acerca da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Solicita ao Executivo, através do Departamento de Saúde, informações referentes a UPA do município.

Solicita ao Departamento de Saúde os recibos de pagamentos referentes aos plantões médicos na UPA e suas respectivas escalas trabalho dos últimos 6 meses.

Solicita ao Poder Executivo o envio das informações e documentos que especifica em relação à Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Solicita ao Executivo providências em relação à estrada velha de São João - Aguai, nas proximidades da fazenda Gerivá.

Solicita ao Poder Executivo Municipal providências em relação ao alagamento na Rua Luiz Gonzaga de Godoy, especialmente no imóvel nº 247.

Solicita ao Executivo, através do Departamento de Ambiente, informações sobre o contrato firmado com a Empresa S4A SERVIÇOS, especialmente no que se refere à prestação de serviços de limpeza urbana no município.

Solicita ao Executivo a previsão de manutenção da praça Governador Armando Sales no local onde acumula água da chuva, em frente ao lavatório público.

Solicito ao Executivo, bem como à SABESP, que sejam tomadas providências urgentes na Rua Mário Prado Mendes Júnior, na altura do nº 380.

A Comissão Permanente de Educação e Assistência Social requer informações sobre a limpeza e higienização das escolas municipais.

Requer informações sobre o processo de dispensa licitatória nº 1086/2025.

Solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade de revitalização da pista de caminhada da Avenida Durval Nicolau, incluindo a demarcação de quilometragem ao longo de toda a via

Requer a Executivo informações a respeito da piscina do CSU do bairro Durval Nicolau.

Solicita à ELEKTRO a poda de árvore na altura do número 586, da rua Orlando Fracari.

Indica ao Poder Executivo o anteprojeto de lei instituindo o Sistema de Identificação e Comunicação de Falhas na Iluminação Pública por meio de QRCode, ccom encaminhamento direto à Ouvidoria do Município, retorno ao munícipe via Whatsapp e aplicação em poste e praças públicas do Município de São João da Boa Vista.

Anteprojeto de lei que DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE MULTAS APLICADAS NO ÂMBITO DA ZONA AZUL MUNICIPAL MEDIANTE DOAÇÃO DE SANGUE AO HEMOCENTRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo para que inicie os estudos necessários para a elaboração do projeto de lei complementar, visando adequar o cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, conforme dispõe a lei federal 15.326/2026.

Indica ao Poder Executivo Anteprojeto de Lei visando a criação do "Programa de Combate à Poluição Sonora no Trânsito".

Encaminha ao Poder Executivo indicação com Anteprojeto de Lei dispondo sobre a autorização para o pagamento dos valores retroativos congelados, em complemento à Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Encaminha ao Poder Executivo indicação com Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Controle de Ruídos Urbanos e de Proteção do Bem-estar e do Sossego Público.

Indica ao Poder Executivo que implemente nas unidades de saúde.de nosso município plataforma digital de tradução simultânea em Libras (Lingua Brasileira de Sinais).

Indica ao Executivo a necessidade de extração da árvore localizada na rua Teófilo Ribeiro de Andrade, em frente ao número 797.

Indica ao Executivo o recapeamento da avenida Benedito Miucci Perez.

Indica ao Executivo a limpeza do canteiro central localizado em frente ao AME.

Indica ao Executivo a limpeza do canteiro central da Av. Antonia Massuci Cabrelon.

Indica ao Executivo a cobertura do ponto de onibus localizado na Rua José Dultra Filho com a Guilherme Guerreiro.

Indica ao Executivo a vistoria da iluminação na Av. Dr. Otávio da Silva Bastos.

Indica ao Poder Executivo para que elabore um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecer material escolar aos alunos da rede municipal de ensino no prazo máximo da segunda semana do início do ano letivo.

Indica ao Poder Executivo para que realize uma intensa fiscalização nos terrenos com mato alto no Jd. Pousada do Sol.

Indica ao Poder Executivo para que determine a limpeza e o desentupimento das bocas de lobo existentes na rua Benedito Araújo, esquina com a rua Silviano Barbosa, no bairro do Perpétuo Socorro.

Indica ao Executivo a instalação de um redutor de velocidade na rua David Carvalho.

Indica ao Executivo o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre "a obrigatoriedade da inclusão dos dizeres`Disque 100 - Direitos Humanos" nos uniformes escolares da rede pública municipal, e dá outras providências.

Indica a limpeza e manutenção da quadra esportiva localizada em frente à escola Sarah Salomão, no Jardim Primavera.

Indica ao Executivo a roçagem e limpeza do mato alto em todo Distrito Industrial, inclusive em algumas calçadas.

Da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Ofício Gabinete do Vereador n° 320 e 321/2025 de autoria do Vereador Carioca.

Da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 608/2025 de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Da UNIFAE - Encaminha agradecimentos pela parceria na implantação das Residências em Saúde.

Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - COMUNICA os procedimentos a serem adotados pelas respectivas entidades municipais para a gestão da Previdência Complementar.

Da UNIFAE - Encaminha o balancete de Receita e Despesa referente ao período de 01/12/2025 a 31/12/2025.

Do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região - Encaminha solicitação de fiscalização acerca das obrigações a serem cumpridas pelo CONDERG.

Do Departamento Municipal de Educação - Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 27/2026, de autoria do Vereador Carioca.

Do TCESP - encaminha cópia da decisão proferida nos autos do processo eTC-00007939.989.23-2., que trata da Prestação de Contas à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista pelo Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE.

Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - informa a aprovação do reajuste de 6% sobre o salário total, além do auxílio alimentação, a modificação da data-base do dissídio para 1º de março a partir de 2027, a aplicação automática do índice da Revisão Geral Anual (RGA) e a transformação da cesta de Natal em um cartão voucher.

Da SABESP - Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 351/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Da Unifae - Encaminha o balancete da receita e da despesa do mês de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a inclusão do § 3º no Art. 138, Parágrafo único do Art. 239 e o § 2º do Art. 306; a renomeação do Parágrafo único do Art. 306 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.

Acrescenta os Artigos 11 A e 11 B à Lei nº 4.097, de 14 de março de 2.017 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.