Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reestruturação de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/01/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Oficio do Executivo
Número
23
Ano
2025
Local de Origem
Data
09/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos Artigos 17, 23-A, 104, 118, revoga os Artigos 100-D e 110-A, revoga o inciso X do Art. 99 acrescenta os Artigos 23-B, 23-C e 124-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria e extingue cargos em comissão e função gratificada, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.
Indexação
Observação
OFÍCIO Nº 23/2025/GAB/SG - NÚMERO INTERNO DA PREFEITURA.
CONVERTIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.402/2025, PUBLICADA NO DIA 31/01/2025, NA EDIÇÃO Nº 1.594 DO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, ENTRE AS PÁGINAS 13 E 50.
CONVERTIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.402/2025, PUBLICADA NO DIA 31/01/2025, NA EDIÇÃO Nº 1.594 DO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, ENTRE AS PÁGINAS 13 E 50.
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