Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/03/2026 | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA | Proposição transformada em lei |
| 30/03/2026 | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA | Aguardando sanção, promulgação e publicação. |
| 24/03/2026 | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 23/03/2026 | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Proposição aprovada |
| 19/03/2026 | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Proposição em segunda discussão |
| 16/03/2026 | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Proposição aprovada em 1ª discussão |
| 02/03/2026 | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Proposição em primeira discussão |
| 26/02/2026 | COSPAPTT - OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTE | Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA | Parecer favorável da Comissão de Obras, Serv. Púb e At. Priv |
| 25/02/2026 | CFO - FINANÇAS E ORÇAMENTO | COSPAPTT - OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTE | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/02/2026 | CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | CFO - FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |