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Dispõe sobre alterações no Título VI da Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1.997

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, atualiza o valor do auxílio alimentação e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do inciso III e do §2º do Art. 44, e do caput dos Artigos 46, 47, 158 e 173; o acréscimo do § 5º do Art. 44 e do caput dos Artigos 158-A, 158-B, 158-C, 158-D, 158-E, 158-F e 168-A; e da revogação do § 3º do Art. 44, dos §§ 1º e 2º dp Art. 46 e do caput do Art. 309, todos da Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997.

Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 4.847 de 6 de julho de 2021, que dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município de São João da Boa Vista com a utilização de containers.

Altera dispositivos da Lei nº 5.003 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos do Município de São João da Boa Vista.

Cria 10 (dez) vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância e 01 (uma) vaga do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, constantes da Tabela A; 13 (treze) vagas do cargo de Inspetor de Alunos e 01 (uma) vaga do cargo de Fiscal de Serviços Públicos, constantes da Tabela B, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992,

Cria cargo de Técnico em rede de dados e telecomunicações na Tabela B, do Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro d 1997, e Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020.

Cria o cargo de Técnico em rede de dados e telecomunicações na Tabela B, do Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992

Dispõe sobre a revogação da doação feita à Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, através da Lei nº 2.873, de 19 de outubro de 2010, de uma área de terras de propriedade do Município, identificada como área institucional II (dois), do Loteamento Jardim Monte Verde, com 3.882,91 metros quadrados matriculada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista sob nº 58492, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da doação feita à Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, através da Lei 2.599, de 18 de agosto de 2009, de uma área de terras de propriedade do Município, identificada como área institucional 1A, do Loteamento Terras de São José, com 7.019,27 m2, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista sob nº 56.721, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - SP. bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade nos proventos.

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, e dá outras providências.

Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua David de Carvalho, em toda a sua extensão.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2023.

Altera o caput e acrescenta-lhe os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 116 da Lei Complementar nº2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo critérios para realização da prova de vida.

Cria Gratificação Especifica para exercício para exercício de atividades de intalação e manutenção de equipamentos de sinalização eletrônica, nas vias públicas do Munícipio de São João da Boa Vista

Institui no município o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.

Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, e dá outras providências.

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, e dá outras providências.

Denomina-se: EMEB NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI, a creche localizada na Rua Antônia Sardinha Barreiro, nº 45 - Bairro Jardim Nova União.

Denomina-se: CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JUSSARA CALVENTE SEBILA, criado através de Decreto Municipal Nº 7.084, de 29 de abril de 2022.

Altera a redação das alíneas `b` e `c`, do artigo 3° da Lei n° 4.771, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, cadastrada junto ao CNPJ sob o n° 05.117.788/0001-34.

Altera a redação do "caput" do Art. 1º da Lei 167, de 17 de junho de 1998, que já fora alterada pelas Leis nº 1.774, de 21 de fevereiro de 2006, nº 278 de 19 de março de 1999 e nº 268 de 11 de janeiro de 1999".

Altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº 4.830, de 04 de maio de 2021.

Altera o Quadro 05 da Lei Complementar nº 4.516, de 20 de agosto de 2019.

Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos - TMRS e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado; e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.921, de 16 de dezembro de 2010.

Altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº 4.410, de 20 de dezembro de 2018.

Estabelece diferença complementar de piso salarial aos servidores ocupantes do cargo de Assistente de Desenvolvimento de Infância e dá outras providências.

Altera o Art. 1º da Lei nº 5.079, de 31 de outubro de 2022.

Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos - TMRS e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 5.099, de 24 de novembro de 2022, acrescenta o Art. 1º-A à Lei nº 4.410, de 20 de dezembro de 2018, bem como altera o seu Art. 1º.

Altera o §1º do Art. 169,da tabela do Art. 295, dos §§ 1º e 2º do Art. 304 e do inciso I do Art. 305; o acréscimo do inciso VII ao §1º do Art. 155, dos §§1º a 4º e do caput do Art. 167-A, do Parágrafo único e do caput do Art. 305-A, do Parágrafo Único e do caput do 310-A e do 322-A; a revogação da alínea "a" do inciso III do Art. 158, do inciso I do Art. 291 e das tabelas I e II do Anexo I do Capítulo II do Título VIII, todos dispostos na Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997.

"Altera a redação dos Artigos 14, 78, 80, 93, 94, 95, 97, 111; revoga os Artigos 96, 97-A, 97-B, a Seção VII, com os Artigos 62 a 64; acrescenta: os Artigos 117-A e 117-B, a Seção XXII, com os Artigos 146-C, 146-D, 146-E; cria o cargo efetivo de Analista de Planejamento de Trânsito e Transportes; cria os cargos em comissão de Coordenador de Trânsito, Coordenador Municipal de Defesa Civil, Coordenador de Habitação. Diretor do Departamento de Transporte Aéreo e Urbano e Chefe do Setor de Transporte Aéreo; cria 04 vagas da Função gratificada 2 - Chefia de Setor e 01 vaga da Função Gratificada 1 - Assessoria; extingue os cargos em comissão de Diretor do Departamento de Habitação, Chefe do Setor de Tráfego, Chefe do Setor Aeroportuário e Chefe do Setor de Defesa Civil; altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, reestrutura o quadro de pessoal do Instituto e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Municipal Escolar (AMEscola) vinculado ao Departamentos Municipal de Educação de São João da Boa Vista-SP e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com as Associações de Pais e Mestres - A.P.M.'s e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar o termo de aditamento ao convênio de cooperação técnica e contrato de programa/contrato de prestação de serviços com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico dom Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de Outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à: Extinção de 08 (oito) vagas do cargo de Professor de Ensino Infantil, criação de 8 (oito) vagas do Cargo de Professor de Ensino Fundamental, 32 (trinta e duas) vagas do cargo de Professor de Desenvolvimento da Educação Básica - 40 horas e 01 (uma) vaga do cargo de Vice-Diretor de Escola, constantes do Anexo 1º da Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de Outubro de 2018.

Cria 26 (vinte e seis) vagas de Assistente de Desenvolvimento da Infância, 06 (seis) vagas do cargo de Cozinheiro, 02 (duas) vagas do cargo de Servente e 02 (duas) vagas do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, constantes da Tabela A, cria 11 (onze) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

Cria o cargo de Técnico em rede de dados e telecomunicações na Tabela B, do Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992

Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 199/2021.

Encaminha ofício do Departamento Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício ao Prefeito nº 1232/2021.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 1102/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.

Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 438/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.

Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 437/2021, de autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 987/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 1101/2021, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.