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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria, na estrutura administrativa do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, os órgãos administrativos que especifica, cria o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: CARSP - ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o caput do Art. 10; acrescenta o inciso III ao Art. 3º; regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV; em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação dos Artigos 17, 19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta os Artigos 39-A, 43-A, 136-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei n° 4.654. de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias de cargos efetivos, constantes do Anexo I e cria vagas de Funções Gratificadas, constantes do Anexo III da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 25/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral, constante do Anexo I, Grupo Ocupacional Administrativo Médio "E", da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição aprovada em 1ª discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 30/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a isenção de crédito tributário referente ao Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU; e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 31/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 37/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do §2º do Art. 224 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 42/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei n° 4.863, de 19 de agosto de 2021.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 47/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Coloca em extinção a categoria profissional de Telefonista e cria 01 (uma) vaga de Auxiliar Legislativo, no Anexo I da Lei nº 383, de 28 de março de 1996.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLC 53/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera redação dos Artigos 58, 104, 107 e 108, acrescenta o Artigo 61-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654, de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias e cria vagas de cargos efetivos, constantes do Anexo I, cria vaga de Função Gratificada, constante do Anexo III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Cria vaga do cargo de Diretor de Escola, constante do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 54/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do §2º do Art. 20; acrescenta o §4º ao Art. 14; revoga o §1º do Art. 22; acrescenta o §5º ao Art. 18; acrescenta o §3º ao Art. 4º; altera a forma de provimento relativa ao cargo de Diretor Administrativo/Financeiro, constante do ANEXO I - Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV - Cargos em Comissão e Cargos Efetivos; acrescenta o §7º ao Art. 12; acrescenta o §8º ao Art. 2º - tudo em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 60/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Política Municipal de Desjudicialização, disciplina a cobrança extrajudicial da dívida ativa, altera as Leis nº 5.047/2022, nº 4.683/2020 e a Lei Complementar nº 106/1997, revoga as Leis nº 3.596/2014 e nº 3.884/2015, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 61/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (CMU), instituído pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 2.009, modificado pela Lei nº 3.800, de 11 de março de 2.015, pela Lei Complementar nº 3.821, de 07 de abril de 2.015,, pela Lei Complementar nº 3.864, de 09 de setembro de 2.015 e pela Lei Complementar nº 3.917, de 25 de novembro de 2.015.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 62/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLC 76/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação dos incisos do Art. 3º, §6º; acrescenta o §9º ao Art. 3º; acrescenta o inciso V ao §7º do Art. 3º; acrescenta o §5º ao Art. 14; acrescenta o §6º ao Art. 18; acrescenta o §6º ao Art. 20; acrescenta o inciso IV ao §2º do Art. 14 - tudo em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 81/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação dos Artigos 101, 104, 118, acrescenta os Artigos 103-A, 106-A e 120-A, acrescenta atribuições de funções gratificadas ao Anexo IV, da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias e cria vagas de cargos efetivos, constantes do Anexo I, cria vagas de Função Gratificada, constante do Anexo III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 90/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 92/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera redação dos Artigos 34,115,116, acrescenta o Artigo 116-A à Lei nº 656, de 28 de abril de 1992 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 97/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revisa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de São João da Boa Vista, destina aportes semelhantes à arrecadação do imposto de renda retido na fonte dos segurados do IPSJBV ao plano previdenciário para manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 98/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e
Preservação de Logradouros Públicos (COSIMP), nos termos do art. 149-A da Constituição Federal.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 99/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o cargo efetivo de Analista de Procuradoria e respectivas vagas, no Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992; altera a Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020; cria 03 (três) vagas de Função Gratificada no anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 104/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria os artigos 10-A e 10-B da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017 - que trata dos valores de gratificação aos servidores designados para Gestor e Fiscal de Contratos, Agente de Contratações Públicas e Membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 106/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta os §§4º e 5º ao Art. 116 da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo diretrizes para a realização de prova de vida online, através de reconhecimento facial, e de visita domiciliar nos casos de segurados acamados, com dificuldades de locomoção ou em situações de saúde que impeçam seu comparecimento.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 112/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do § 4º do Art. 14 da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2.019.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 113/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, a Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 124/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 125/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.863, de 19 de agosto de 2021.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado Pedido de Vista
Data Votação:
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PLC 129/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do inciso III do Art. 210 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 130/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e adapta o Código Tributário do Município de São João da Boa Vista (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997) às disposições da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 132/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do § 3º no Art. 138, Parágrafo único do Art. 239 e o § 2º do Art. 306; a renomeação do Parágrafo único do Art. 306 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 1/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha o nome do indicado ao cargo de Superintendente do Instituto de Previdência de São João da Boa Vista e solicita a realização de sua sabatina pelos Vereadores desta Câmara Municipal.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFEXE 2/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Solicita ao Presidente que convoque a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 09 de janeiro de 2025, quinta-feira, a fim de que, nos termos do Art. 12, da Lei Complementar nº 4.364, de 18 de setembro de 2.018, seja providenciado os trâmites para a sabatina do Senhor Sérgio Venício Dragão, para ocupar o cargo de Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 3/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Cientifica a Câmara Municipal que foi firmado em 30/10/2024 o termo de convênio com a UNIÃO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - UME, para concessão de estágio curricular obrigatório não remunerado pelo período de 24 meses aos alunos dos cursos oferecidos pela instituição.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 4/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of.Gab.Vr. nº 04/2025, de autoria do Vereador Tomé.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 7/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Solicita ao Presidente da Câmara Municipal que convoque os Vereadores e as Vereadoras para reunirem-se extraordinariamente a fim de apreciarem os Projetos de Lei do Executivo nº 01/2025 e 02/2025.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFEXE 8/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao of gab vr. n° 40/2025 de autoria do Vereador Alexandre Sassarão.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 9/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao of gab vr. 10/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 10/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao of gab vr n° 03/2025 de autoria do Vereador Carioca.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 11/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 49/2025.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 12/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao of gab vr n° 33/2025 de autoria da Vereadora Walquíria.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 13/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 15/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 14/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 27/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 15/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 32/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 17/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados relativos ao mês de novembro do ano de 2024.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 18/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 01/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 19/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 08/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 20/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 78/2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 21/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 42/2025.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 22/2025 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 43/2025.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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