Matérias do Expediente (7ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Altera o art. 8º-A da Lei Municipal nº 4.903, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.

Cria gratificação específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos da Melhor Idade - JOMI e Jogos Abertos do Interior Paulista.

Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral, constante do Anexo I, Grupo Ocupacional Administrativo Médio "E", da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.

Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórsio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeira da entidade.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de juventude e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E NAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP.

Regulamenta o recebimento de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Encaminha Moção de Congratulações ao 24º BPM/I, pelo 46º aniversário que será no dia 29 de março de 2025.

Moção de Congratulações ao SAMU, pelo 13º aniversário de atuação em São João da Boa Vista e região, que ocorrerá no dia 26 de março de 2025.

Moção de Repúdio.

Envia Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Odair Donizetti da Silva.

Encaminha Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo dispondo sobre a criação do Conselho de Assuntos Relativos à Santa Casa de Misericordia "Dona Carolina Malheiros".

Encaminha Anteprojeto de Lei de Doação de Terreno de propriedade do Município à Paróquia Imaculada Conceição.

Solicita ao Poder Executivo a realização de estudos para aumento do número de vagas para embarque e desembarque das vans que realizam o transporte de trabalhadores na empresa Autocam II.

Encaminha Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo dispondo sobre a implantação do Projeto "Defesa Pessoal para Mulheres" no município de São João da Boa Vista.

Solicita ao Poder Executivo que informe a atual situação da lista de consultas do AME, considerando informações de que existem pessoas aguardando data para consulta desde 2017.

Solicita à Santa Casa Dona Carolina Malheiros que explique como se dá o procedimento de alta médica dos pacientes encaminhados da UPA.

Solicita ao Poder Executivo que seja avaliada a possibilidade de criação de um Centro Especializado em Autismo em São João da Boa Vista.

Solicita ao Executivo, através do Departamento de Saúde, o atendimento das demandas que especifica.

Solicita ao Poder Executivo que seja estudada a viabilidade de trocar as cadeiras da UPA por unidades mais altas do que as atuais.

Solicita ao Poder Executivo que seja estudada a possibilidade de retirar a faixa amarela existente em toda a extensão da Avenida João Batista Bernardes

Solicita ao Executivo, informações sobre o atendimento de crianças autistas no CAPSi.

Indica ao Poder Executivo que seja averiguada a razão pela qual o córrego São João está com a coloração escura em toda a sua extensão.

Solicita à CETESB que seja averiguada a razão pela qual o córrego São João está com a coloração escura em toda a sua extensão.

Solicita ao Executivo que seja realizada uma fiscalização no estacionamento irregular do veículo da Empresa localizada na Rua João Batista Dornelas.

Indica ao Poder Executivo que sejam promovidos estudos para a adoção das sugestões que especifica.

Solicita ao Executivo a elaboração de estudos para desburocratizar questões relacionadas às empresas em geral, como a abertura de empresas, a emissão de alvarás, entre outras.

Solicita ao Executivo a realização de estudos para minimizar os problemas de alagamentos causados pelo córrego nas proximidades da Rua Campos Sales, no bairro Centro.

Requer à Mesa Diretora a convocação/convite do Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, o Senhor Reberson Menezes, para comparecer na próxima Sessão Ordinária, com o objetivo de prestar esclarecimentos relacionados as indicações e Requerimentos já enviados pela Casa ao Departamento.

Solicita ao Executivo informações a respeito do período de vigência do contrato com a URBSAN e pede melhorias dos serviços prestados por essa empresa, bem como da melhor organização da coleta de lixo.

Solicita à Neoenergia Elektro a retirada de um poste localizado à beira da linha do trem, em frente à Rua Américo de Campos, no bairro do Rosário.

Reitera ao Departamento de Educação o Ofício do Gabinete do Vereador nº 95/2025, solicitando resposta.

Solicita ao Poder Executivo que altere a redação do Decreto Municipal nº 4.870/2014, que regulamenta os serviços de transporte coletivo de passageiros de São João da Boa Vista, para conceder gratuidade de transporte público aos idosos a partir de 60 (sessenta) anos.

Encaminha Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo dispondo sobre a autorização da venda direta ao consumidor de produtos classificados como antiguidades na feira livre de São João da Boa Vista/SP.

Solicita ao Departamento de Meio Ambiente e Defesa Civil, que sejam tomadas as devidas providências quanto as árvores existentes na Rua da Escola Joaquim José e na Praça Coronel José Pires.

Solicita à Assistência Social informações e providências sobre a distribuição de cestas básicas.

Encaminha Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo para conceder folga aos servidores no dia do aniversário.

Solicita ao Executivo e à INGEX, a contratação de neuropsiquiatra e fonoaudiólogo para o CAPSi.

Solicita ao Executivo que notifique a Empresa responsável por obra de galerias de água no Parque das Nações.

Solicita ao Poder Executivo informações sobre o prazo para pagamento do boleto de IPTU.

Solicita ao Poder Executivo informações sobre a atual situação do alvará e sobre a previsão de reabertura do Espaço Cultural Luiz Gama.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, estudos para realizar reparos urgentes na creche Miguel Jorge Nicolau.

Solicito ao Executivo, providências referente aos usuários de drogas que ficam em uma área verde aos redores da Emeb David Arrigucci, do posto de Saúde e do CSU no Durval Nicolau.

Solicita ao Departamento de Saúde informações sobre do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e à INGEX, referente ao espelho de ponto dos funcionários de UBS.

Solicito ao Departamento de Saúde, informações sobre consultas médicas e odontológicas nas UBS.

Solicita a antecipação do REFIS.

Indica ao Poder Executivo que seja realizado o serviço de poda de árvore na Rua Santa Filomena, na altura do número 460.

Indica a necessidade de limpeza e corte do mato alto no cruzamento entre a Rua Deoclécio Ponciano da Silva e a Rua Nelma Ferreira Costa, localizadas no bairro Recanto do Lago.

Indica ao Executivo, através do Departamento competente, a instalação de um ponto de ônibus na Rua Henrique Cabral de Vasconcellos, em frente ao PSF Dr. Alexis Hakim.

Indica ao Executivo, a construção de uma rotatória na entrada do Jardim das Amoreiras, ao lado da quadra esportiva.

Indica ao Executivo, através do Departamento competente, a reforma da quadra esportiva do Jardim das Amoreiras.

Indica ao Poder Executivo que seja tornada de mão única a Rua Demétrio Marioto, no bairro Jardim Primavera.

Indica ao Poder Executivo a instalação de uma lombada na Rua Padre Josué, no bairro São Lázaro.

Indica ao Poder Executivo a realização do serviço de limpeza do mato na Rua José Inácio Diniz e na praça Amália Vicente Antoniazzi.

Indica ao Executivo, que solicite ao Governo do Estado, a iluminação da Ponte do Arco, para reduzir os riscos de acidentes.

Indica ao Executivo, que seja realizada uma limpeza no terreno localizado na Rua Capitão Maurilio Massaro, no Jardim Acácias.

Indica ao Poder Executivo a construção de um quebra-molas na Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, próximo ao cruzamento com a Rua Riachuello.

Indica ao Poder Executivo a pintura de uma faixa de pedestres em frente à Clínica Nova Imagem, na Rua Coronel Ernesto de Oliveira.

Indica ao Poder Executivo a construção de um muro na EMEB David Arrigucci em face da presença constante de usuários de droga nos arredores da creche.

Indica ao Poder Executivo que seja feita a notificação do proprietário de terreno localizado na Rua Riachuelo.

Indica ao Executivo, o atendimento das demandas que especifica.

Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerimento n° 88/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - Encaminha cópia da Indicação de autoria do Vereador Rafael Castro Kocian em que pede ao Governador do Estado estudos para participação no rateio do custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU), em parceria com os municípios e o Governo Federal.e pede apoio desta Casa.

Do Departamento de Assistência Social - encaminha resposta ao Requerimento nº 137/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Da VIVO - Encaminha resposta ao Requerimento n° 12/2025 de autoria do Vereador Carioca.

Da Grupo Integração Cultural PROTEA - Apresenta os objetivos, história e calendário de eventos para o ano de 2025 e janeiro de 2026.

Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - informa os valores a serem repassados pela Câmara Municipal, da competência de MARÇO/2025, referente a INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO PLANO FINANCEIRO.

Do Instituto Federal - Campus São João da Boa Vista - encaminha link de acesso ao questionário de contribuições à revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional -quinquênio 2024-2028, para que o público em geral possa dar a sua contribuição, com prazo prorrogado até o dia 2 de abril para preenchimento e entrega.