Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 28/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica.

ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera o caput do Art. 10; acrescenta o inciso III ao Art. 3º; regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV; em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.

Altera a redação dos Artigos 17, 19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta os Artigos 39-A, 43-A, 136-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei n° 4.654. de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias de cargos efetivos, constantes do Anexo I e cria vagas de Funções Gratificadas, constantes do Anexo III da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.

Cria o programa "Mulher Segura" no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Institui no município de São João da Boa Vista o "Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência".

Cria a "Semana de Conscientização Sobre Saúde Mental das Mulheres".

Cria no município de São João da Boa Vista o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CPDA - e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.