Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “c” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:

Projeto de Lei nº 136/2025 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar que estejam em operação neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar que estejam em operação neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2026.

Denomina-se Acácio de Oliveira Filho a rotatória localizada entre as Ruas Santo Antônio, Napoleão Conrado e Alexandre da Silva.

Denomina-se Rua Benedito Carneiro de Oliveira a rua 10 do Loteamento Reserva Boa Vista.

Denomina-se Rua Maria Aldenôra Cavalcanti Ferreira a Rua Oito do Loteamento Dona Alice.

Suprime o §4º da redação do Art. 4º do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 84/2025, renumerando o parágrafo subsequente.

Cria o Anexo V na Lei Municipal nº 383, de 28 de março de 1996; institui e extingue Funções Gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista; reajusta os valores das Funções Gratificadas constantes do referido Anexo; e dá outras providências.

Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista - SP, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 4.863, de 19 de agosto de 2021.

Altera a redação do Artigo 13 da Lei nº 1.845, de 09 de maio de 2.006.