Matérias do Expediente (35ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

“ALTERA O ART. 5º DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CMU), INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.571, DE 23 DE JUNHO DE 2.009, MODIFICADO PELA LEI Nº 3.800, DE 11 DE MARÇO DE 2.015 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.864, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.015”.

“ALTERA O ART. 5º DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CMU), INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.571, DE 23 DE JUNHO DE 2.009, MODIFICADO PELA LEI Nº 3.800, DE 11 DE MARÇO DE 2.015 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.864, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.015”.

“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016”.

“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016”.

“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016”.

“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016”.

“ALTERA A LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA O TÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS”

“ALTERA O TÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS”

“REVOGA A LEI Nº 3.221, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MARCENARIA TRIONI LTDA. ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 01.583.515/0001-90”.

“REVOGA A LEI Nº 3.221, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MARCENARIA TRIONI LTDA. ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 01.583.515/0001-90”.

“ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º E OS ARTIGOS 7-A E RESPECTIVOS §§ 1º, 2º E 3º, 7-B E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 7-C, TODOS DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.”

“ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º E OS ARTIGOS 7-A E RESPECTIVOS §§ 1º, 2º E 3º, 7-B E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 7-C, TODOS DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.”

"INCLUI O INCISO IV DO ART. 16 DA LEI N° 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”

"INCLUI O INCISO IV DO ART. 16 DA LEI N° 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA 13 DE NOVEMBRO COMO O DIA DE NOSSA SENHORA DAS MONTANHAS AZUIS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA 13 DE NOVEMBRO COMO O DIA DE NOSSA SENHORA DAS MONTANHAS AZUIS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOÃO OTÁVIO BASTOS JUNQUEIRA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOÃO OTÁVIO BASTOS JUNQUEIRA

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO” AO CAPÍTULO “TEMPLÁRIOS DA JUSTIÇA” Nº 459 DA ORDEM DEMOLAY, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO” AO CAPÍTULO “TEMPLÁRIOS DA JUSTIÇA” Nº 459 DA ORDEM DEMOLAY, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE
TELEFONISTA.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE
TELEFONISTA.

ALTERA OS ARTIGOS 43 E 46 E ACRESCENTA O ARTIGO 47-C NO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL).

ALTERA OS ARTIGOS 43 E 46 E ACRESCENTA O ARTIGO 47-C NO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL).

BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA DA CAMARA DE OUTUBRO-2015

BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA DA CAMARA DE OUTUBRO-2015

ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO CINQUENTENÁRIO DA UNIFEOB

ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO CINQUENTENÁRIO DA UNIFEOB

ENVIA CONGRATULAÇÕES A ACADEMIA DE LETRAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PELO REALIZAÇÃO DO 7º CONCURSO "REDAÇÃO NA ESCOLA"

ENVIA CONGRATULAÇÕES A ACADEMIA DE LETRAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PELO REALIZAÇÃO DO 7º CONCURSO "REDAÇÃO NA ESCOLA"

SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PADRE ADEMIR GONÇALVES, EM FACE DE TER CEDIDO O ESPAÇO DO SALÃO DE FESTAS PARA REALIZAÇÃO DA 5ª REUNIÃO DA CÂMARA ITINERANTE DO EXERCÍCIO 2015

SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PADRE ADEMIR GONÇALVES, EM FACE DE TER CEDIDO O ESPAÇO DO SALÃO DE FESTAS PARA REALIZAÇÃO DA 5ª REUNIÃO DA CÂMARA ITINERANTE DO EXERCÍCIO 2015

SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PADRE CARLOS ROBERTO CANATO, EM FACE DE TER CEDIDO O ESPAÇO DO SALÃO DE FESTAS PARA REALIZAÇÃO DA 4ª REUNIÃO DA CÂMARA ITINERANTE DO EXERCÍCIO DE 2015

SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PADRE CARLOS ROBERTO CANATO, EM FACE DE TER CEDIDO O ESPAÇO DO SALÃO DE FESTAS PARA REALIZAÇÃO DA 4ª REUNIÃO DA CÂMARA ITINERANTE DO EXERCÍCIO DE 2015

SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA, CÓPIA DO CARTÃO DE PONTO DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA

SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA, CÓPIA DO CARTÃO DE PONTO DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA

SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS RUAS QUE TIVERAM OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO CORTADOS

SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS RUAS QUE TIVERAM OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO CORTADOS

SOLICITA AO CONDEPHIC, O TOMBAMENTO DO PRÉDIO DA UNIFAE

SOLICITA AO CONDEPHIC, O TOMBAMENTO DO PRÉDIO DA UNIFAE

SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESASSORIAR O LEITO DO CÓRREGO SÃO JOÃO NO TRECHO PRÓXIMO A RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO.

SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESASSORIAR O LEITO DO CÓRREGO SÃO JOÃO NO TRECHO PRÓXIMO A RUA PROFESSOR HUGO SARMENTO.

SOLICITA A RETIRADA DA MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 101/2015 – REFERENTE A IDEOLOGIA DE GÊNERO.

SOLICITA A RETIRADA DA MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 101/2015 – REFERENTE A IDEOLOGIA DE GÊNERO.

SOLICITA A REPINTURA DE TODAS AS PLACAS DE NOMENCLATURA DE RUAS DO BAIRRO JARDIM SÃO SALVADOR

SOLICITA A REPINTURA DE TODAS AS PLACAS DE NOMENCLATURA DE RUAS DO BAIRRO JARDIM SÃO SALVADOR

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DA COLOCAÇÃO DE ENFEITES NATALINOS NO
BAIRRO JARDIM SÃO SALVADOR

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DA COLOCAÇÃO DE ENFEITES NATALINOS NO
BAIRRO JARDIM SÃO SALVADOR

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS

SOLICITA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A DENÚNCIA DA FALTA
DE FUNCIONÁRIOS, RESPONSÁVEL TÉCNICO NO PSF DO BAIRRO JARDIM MAESTRO MOURÃO

SOLICITA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A DENÚNCIA DA FALTA
DE FUNCIONÁRIOS, RESPONSÁVEL TÉCNICO NO PSF DO BAIRRO JARDIM MAESTRO MOURÃO

SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA PARA O ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS NO POSTO DE SAÚDE DELVO WESTIN

SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA PARA O ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS NO POSTO DE SAÚDE DELVO WESTIN

SOLICITA O PARECER JURÍDICO REFERENTE O ANTEPROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 878/15

SOLICITA O PARECER JURÍDICO REFERENTE O ANTEPROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 878/15

SOLICITA A SABESP VERIFICAR O DESPEJO DE ÁGUA E ESGOTO NO BUEIRO DA RUA ROSA DIAS, EM
FRENTE AO NÚMERO 176

SOLICITA A SABESP VERIFICAR O DESPEJO DE ÁGUA E ESGOTO NO BUEIRO DA RUA ROSA DIAS, EM
FRENTE AO NÚMERO 176

SOLICITA A SABESP VERIFICAR O DESPEJO DE ESGOTO DIRETO NO CÓRREGO SÃO JOÃO POR IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA JOAQUIM PINTO NORONHA

SOLICITA A SABESP VERIFICAR O DESPEJO DE ESGOTO DIRETO NO CÓRREGO SÃO JOÃO POR IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA JOAQUIM PINTO NORONHA

SOLICITA A PINTURA DA LINHA CONTÍNUA DUPLA AMARELA NO LEITO ASFÁLTICO DAVENIDA OSCAR PIRAJÁ MARTINS E TAMBÉM DA RUA SANTO ANTÔNIO

SOLICITA A PINTURA DA LINHA CONTÍNUA DUPLA AMARELA NO LEITO ASFÁLTICO DAVENIDA OSCAR PIRAJÁ MARTINS E TAMBÉM DA RUA SANTO ANTÔNIO

SOLICITA A PODA DE ÁRVORE

SOLICITA A PODA DE ÁRVORE

SOLICITA A LIMPEZA DO BUEIRO EXISTENTE NA RUA JOSÉ MARIA DE CARVALHO

SOLICITA A LIMPEZA DO BUEIRO EXISTENTE NA RUA JOSÉ MARIA DE CARVALHO

SOLICITA A DEDETIZAÇÃO NO BAIRRO JARDIM SÃO SALVADOR

SOLICITA A DEDETIZAÇÃO NO BAIRRO JARDIM SÃO SALVADOR

SOLICITA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PROVIDENCIAR A PINTURA DE SINALIZAÇÃO “PARE”, NA RUA JOSÉ DAVID, PRÓXIMO AO TRAILER DE LANCHE

SOLICITA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PROVIDENCIAR A PINTURA DE SINALIZAÇÃO “PARE”, NA RUA JOSÉ DAVID, PRÓXIMO AO TRAILER DE LANCHE

SOLICITA A LIMPEZA DAS CALÇADAS RUAS VITÓRIO MAZETTO, EM FRENTE O Nº 11 E RACTICLIFF, EM FRENTE À SILCAR PNEUS

SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA ESPORTIVA DO JARDIM RECANTO DO JAGUARI

SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA ESPORTIVA DO JARDIM RECANTO DO JAGUARI

SOLICITA A LIMPEZA DAS CALÇADAS RUAS VITÓRIO MAZETTO, EM FRENTE O Nº 11 E RACTICLIFF, EM FRENTE À SILCAR PNEUS

SOLICITA A LIMPEZA EM TORNO DO PSF DA VILA VALENTIM

SOLICITA A LIMPEZA EM TORNO DO PSF DA VILA VALENTIM

SOLICITA PINTURA DE SINALIZAÇÃO NA VIELA EXISTENTE ATRÁS DO CRISTO REDENTOR

SOLICITA PINTURA DE SINALIZAÇÃO NA VIELA EXISTENTE ATRÁS DO CRISTO REDENTOR

SOLICITA PROVIDENCIAS PARA TAPAR O BURACO EXISTENTE NA RUA JÚLIA PERES APARECIDO
ESQUINA COM RUA ABÍLIO FERREIRA

SOLICITA PROVIDENCIAS PARA TAPAR O BURACO EXISTENTE NA RUA JÚLIA PERES APARECIDO
ESQUINA COM RUA ABÍLIO FERREIRA

SOLICITA AO EXECUTIVO, NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO A FAZER A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA DO IMÓVEL NA RUA CAIO JOSÉ DE MIRANDA AO LADO DO NÚMERO 138 ESQUINA COM A AVENIDA DURVAL NICOLAU (CASA DA IMPERMEABILIZAÇÃO)

SOLICITA AO EXECUTIVO, NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO A FAZER A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA DO IMÓVEL NA RUA CAIO JOSÉ DE MIRANDA AO LADO DO NÚMERO 138 ESQUINA COM A AVENIDA DURVAL NICOLAU (CASA DA IMPERMEABILIZAÇÃO)

SOLICITA O CORTE DA GRAMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA ANTONIO VALENTIM

SOLICITA O CORTE DA GRAMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA ANTONIO VALENTIM