5ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador de Assuntos Institucionais e Normativos da Educação no Anexo II e a extinção de vacâncias no Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de espaço público da Cidade das Artes, no Município de São João da Boa Vista - SP.

Concede remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, para imóveis comprovadamente afetados pelas enchentes provocadas pelas chuvas ocorridas no Município de São João da Boa Vista, institui o respectivo processo administrativo de habilitação, e dá outras providências.

Encaminha resposta ao Of. do Presidente nº 18/2026 de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 07/2026 de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 05/2026 de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 21/2026 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador nº 46/2026 de autoria da Vereadora Dayse.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 044/2026, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 663/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 031/2026, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 038/2026, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 047/2026, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 45/2026, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 37/2026, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 26/2026, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 06/2026, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 28/2026 de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 048/2026 de autoria do Vereador Carioca.

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a implementação de atividades aquáticas adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Autoriza os servidores da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal a comparecerem à Oficina de capacitação acerca da Lei Geral de Proteção de Dados nos dias 25 e 26 de março, em Poços de Caldas.

Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2026.

Encaminha o relatório bimestral da Zeladoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.

Moção de Congratulações a Deputada Federal Renata Abreu pela indicação de emenda no Ministério da Saúde.

Encaminha Moção de Pesar à família do senhor Vitorio Menato Domingos (Kafunga), em razão de seu falecimento.

Encaminha Moção de Congratulações à Baque, pelo evento "8M Combate à Violência Contra a Mulher", realizado no dia 08 de março, Dia da Mulher.

Encaminha Moção de Congratulações ao Departamento de Cultura de São João da Boa Vista pela organização e apresentação da Orquestra USP Filarmônica.

Envia Moção de Congratulações ao Conselho Municipal de Turismo pela iniciativa de buscar construir a Marca Turística de São João da Boa Vista.

Requer a cópia integral do processo de pagamento referente ao Contrato 006/2025.

Requer informações sobre as ações realizadas pela Agência de Desenvolvimento.

Solicita, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2025.

Solicita, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2025.

Requer informações sobre a transferência do FARMASUS para novo endereço, conforme divulgado no site oficial da Prefeitura.

Solicita à UNIMED esclarecimentos sobre a entregado de panfletos às gestantes no qual diz que não é permitido doula durante o parto, indo contra a lei vigente no município, Lei 5.445/2025.

Solicita ao Departamento de Saúde informações a respeito da falta de receituário (azul).

Solicita ao Departamento de Saúde providências para melhorar a logística dos atendimentos médicos nas unidades municipais de saúde a fim de distribuir a demanda dos pacientes que se concentram na UPA.

Solicita ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de instalação de postes de iluminação ao longo de toda a extensão da pista de caminhada localizada no açude do bairro Primavera.

Requer ao Poder Executivo informações sobre o valor exato da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício de 2025.

Solicita ao Poder Executivo informações acerca do valor recebido a título de repasse a ser aplicado no atendimento do período integral, sobre o total dos custos de manutenção do período integral no município, bem como solicita cópia do contrato firmado com a empresa atuante no período integral na rede municipal de ensino.

Requer ao Departamento de Saúde informações acerca da possibilidade de realização de ações de divulgação do aplicativo Meu SUS Digital no município de São João da Boa Vista.

Solicita informações ao Executivo acerca da manutenção geral das Unidades Básicas de Saúde do Município.

Solicita ao Executivo a notificação e providências em relação ao imóvel situado na R. Lindolfo Mesquita, entre os números 541 e 561, no bairro Terras de São José.

Solicita ao Departamento de Obras informações sobre a existência de estudos para manutenção da ponte de acesso à Fazenda Santa Cecília.

Indica ao Poder Executivo que execute a Operação Tapa-Buracos em toda a extensão da rodovia da Serra da Paulista, bem como promova a roçada do mato alto existente no acostamento desta via.

Indica ao Poder Executivo que execute o serviço de roçada das laterais das estradas rurais do município.

Indica ao Poder Executivo que adote providências em relação à reciclagem dos resíduos jogados na mata da Avenida Guilherme Guerreiro.

Indica ao Executivo a necessidade de realizar a operação tapa-buracos na rua José Barbosa Ferraz, no Jardim dos Ipês e na rua Humberto Untura, localizado na Vila Estrela.

Indica a limpeza do terreno ao lado a EMEB Maria de Lourdes Teixeira e roçada do mato alto no Distrito Industrial.

Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de poda das árvores localizadas na pista de caminhada localizada no açude do bairro Primavera.

Indica ao Poder Executivo para que determine a coleta de lixo diária na Av. Dr. Durval Nicolau

Indica ao Executivo o fechamento da cerca existente na R. João Agliasco, no Durval Nicolau 3 etapa.

Indica ao Executivo a limpeza do mato alto e reparo na iluminação da Rua Maria Povani da Silva, no bairro Colinas do Alegre.

Indica ao Executivo a limpeza das calhas da USF - Dr. Sebastião José Rodrigues, no bairro Jardim Maestro Mourão.

Indica ao Executivo a limpeza das calhas da USF - Dr. Benedito Carlos da Rocha Westin, no bairro Jardim das Azaleias.

Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei nº 18/2026 – Do Executivo – Concede remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, para imóveis comprovadamente afetados pelas enchentes provocadas pelas chuvas ocorridas no Município de São João da Boa Vista, institui o respectivo processo administrativo de habilitação, e dá outras providências.

Concede remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, para imóveis comprovadamente afetados pelas enchentes provocadas pelas chuvas ocorridas no Município de São João da Boa Vista, institui o respectivo processo administrativo de habilitação, e dá outras providências.

Encaminha Veto total às emendas modificativa e aditiva apresentadas e aprovadas pelo Legislativo ao Autógrafo nº 01/2026, que versa sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 124/2025 - que "Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências."

Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2.004 - Código de Edificações.

Institui a Política Municipal de Destinação Adequada de Resíduos Eletroeletrônicos e cria o Programa Municipal "ReciclaTec" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.