SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.802, de 11 de março de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.461, de 07 de maio de 2019

Altera o(a) Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992

Vigência entre 17 de Dezembro de 2014 e 10 de Março de 2015.
Dada por Lei Ordinária nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014

LEI Nº 3.772, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.014

“Cria cargo na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

L E I:

Art. 1º.

Fica criado na tabela “A” do anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992, o cargo a seguir:

Art. 2º.

São atribuições do Assessor para Assuntos Institucionais:

–

Assessorar o Prefeito Municipal nas questões institucionais e assuntos correlatos.

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze (17/12/2014).

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal