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INEX Nº 001/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Interessado: TRANSPARÊNCIA
Assunto: Reconheço a inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com o artigo 13, para a renovação do plano de filiação II da Câmara Municipal de São João da Boa Vista junto à UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - UVESP, CNPJ. 01.024.643/0001-38, pelo período de 12 (doze) meses de 08/08/2024 a 07/08/2025.
Texto Integral
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INEX Nº 002/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Interessado: TRANSPARÊNCIA
Assunto: Reconheço a inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, para a contratação da empresa UNYFLEX-UNIVERSO PUBLICO TREINAMENTO LTDA, CNPJ 50.451.387/0001-70 para capacitação de dois servidores, através de curso gravado “Implantação da 14.133 nas Câmaras Municipais” com carga horária de 18h no valor de R$ 378,00 (Trezentos e setenta e oito reais).
Texto Integral
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INEX Nº 003/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Interessado: TRANSPARÊNCIA
Assunto: Reconheço a inexigibilidade de licitação, com base no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, para a contratação da empresa ALEXANDRE AUGUSTO MARINHO SERVIÇOS MÉDICOS, CNPJ 37.463.826/0001-05 para prestação de serviços de psiquiatria, para atuação no processo digital nº 1005994-05.2021.8.26.0568 no foro de São João da Boa Vista, SP, TJSP, com objetivo de como assistente técnico elaborar parecer complementar ao laudo pericial elaborado pelo perito judicial, a ser executado pelo regime de empreitada por preço global conforme contrato nº 005/2024 no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).
Texto Integral
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INEX Nº 001/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Interessado: TRANSPARÊNCIA
Assunto: Reconheço a inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para a contratação da empresa ELEKTRO REDES S.A., CNPJ. 02.328.280/0001-97, para o fornecimento de energia elétrica no exercício 2025
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INEX Nº 002/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Interessado: TRANSPARÊNCIA
Assunto: Reconheço a inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e” da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para a contratação da empresa MARCELO MARZOCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ. 59.021.853/0001-52, para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, na área da advocacia, em substituição emergencial das atribuições que eram executadas pelo ex-procurador jurídico desta Câmara Municipal, pelo período de 12 meses.
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INEX Nº 003/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Interessado: TRANSPARÊNCIA
Assunto: Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, para a contratação da empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ 61.600.839/0001-55, para prorrogar a vigência do contrato firmado em 23/12/2021 entre os partícipes, conforme autoriza a Cláusula 7.1 do referido Contrato no valor de R$ 11.364,72 (Onze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos).
Texto Integral
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INEX Nº 004/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Interessado: TRANSPARÊNCIA
Assunto: Reconheço a inexigibilidade de licitação com base no artigo 25 inciso II da Lei Federal no 8.666/93 e alterações posteriores combinado com o artigo 13, para a renovação de filiação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista junto à UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - UVESP, CNPJ 01.024.643/0001-38, pelo período de 12 (doze) meses entre 08/08/2025 a 07/08/2026, no valor mensal de R$ 2.269,00, totalizando R$ 27.228,00 (VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS).
Texto Integral
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INEX Nº 005/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Interessado: TRANSPARÊNCIA
Assunto: Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, alíneas “c” da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para a contratação da UVESP – UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ. 01.024.643/0001-38, para contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos nas áreas de direito público e constitucional para desenvolvimento de projeto de aperfeiçoamento do poder legislativo municipal na elaboração e execução de proposições legislativa de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal – LOM, assim como, estudo e revisão do projeto resolução do Regimento Interno e do Código de Ética e Disciplina da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
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