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PLE 65/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR O IMÓVEL IDENTIFICADO PELO LOTE 01 DA QUADRA X DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO JOÃO
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 66/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 6° DA LEI N°10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 67/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE MONITOR PROFISSIONALIZANTE.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 68/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista- CONDEPHIC.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 69/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo- Juízo da 122ª Zona Eleitoral de São João da Boa Vista, do veículo que especifica.
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 70/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação, amigável ou judicial, a Gleba M1 situada no imóvel denominado Fazenda Jaguari, em São João da Boa Vista, originário da M 44.683, de propriedade de Nege Jacob e Maria Aparecida Alvarez Jacob.
Apresentação: 12 de Junho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 71/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria 01 (uma) vaga do cargo de Arquiteto- 40 horas e 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil- 40 horas, constantes da Tabela "C" do Anexo I da Lei nº 670/92; extingue o cargo de Engenheiro Civil- 30 horas, constantes da Tabela "C" do Anexo I da Lei nº 670/92.
Apresentação: 12 de Junho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 72/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação equipamentos de informática destinados ao CEREST.
Apresentação: 12 de Junho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 73/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 74/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 75/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 76/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que específica, nesta cidade, de propriedade de Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 77/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que específica.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 78/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza e estabelece os critérios para a realização de acordo extrajudicial entre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista-SP e a pensionista, Sra. Sirlei Simon Ciaco, para pagamento de diferenças apuradas no Processo Administrativo nº 073/2018, promovido para revisão de benefício de pensão por morte concedido em decorrência do falecimento do servidor aposentado, Sr. João Batista Ciaco Neto, óbito em 28/01/2015.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 79/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.857/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Município de São João da Boa Vista.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 80/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista, pelo Poder Executivo, a receber em doação uma gleba de terra, identificada como Sitio Mata do Picadão, com área total de 2.470,62 m², de Propriedade de Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 81/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber, em doação, um veículo de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 82/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista, pelo Poder Executivo, a receber em doação uma gleba de terra, identificada por Lote A no Jardim São Thiago, com área total de 1.398,44 m², de propriedade de Nair Ferreira Abrahão.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 83/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.081.954/0001-55, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003 e suas alterações.
Apresentação: 16 de Julho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 84/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à NOVA SÃO JOÃO NUTRIENTES LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 27.713.164/0001-12, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003 e suas alterações.
Apresentação: 16 de Julho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 85/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Alínea "c", do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2.017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à M.C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21.
Apresentação: 25 de Julho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 86/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação das Alíneas "b" e "c", do Artigo 3º, da Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAES PEDRAS DECORATIVAS LTDA.ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 01.948.459/0001-84.
Apresentação: 25 de Julho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 87/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Alínea "b", do Artigo 3º, da Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRUCI ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 22.659.746/0001-44.
Apresentação: 25 de Julho de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 88/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Subvenção Social à Organização da Sociedade Civil Associação de Educação do Homem de Amanhã- AEHA providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 89/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 049, de 25 de agosto de 1.964.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 90/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Futsal e Handebol do CIC.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 91/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as redações dos Artigos 3º, Incisos I, II e IV e do Artigo 4º, Inciso IV, todos da Lei nº 031, de 01 de junho de 1993.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 92/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Memorial Pagu- Patrícia Rehder Galvão e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 93/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS 2019 que específica e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 94/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 95/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo- CAACCH providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 96/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 97/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência "São Francisco de Assis" providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 98/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui regras para a Preservação do Patrimônio do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 99/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista- CONPEHIC.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 100/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, alterando a Quadra "B" para Quadra "O" do terreno a ser doado.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2019
Última Ação: LEI Nº 4.549, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.019 PROMULGADA
Texto Original
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PLE 101/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2019
Última Ação: LEI Nº 4.550, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.019 PROMULGADA
Texto Original
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PLE 102/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.341.861,46, para o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE, Autarquia Municipal, objetivando a aquisição dos imóveis objetos da Lei nº 4.506/2019.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 103/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 4.406, de 20 de dezembro de 2018.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 104/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Auxílio a Organizações da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente, provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 105/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga os Incisos VIII e XIII do Artigo 6º da Lei nº 1.477, de 28/12/2004.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 106/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Passa a denominar-se SEBASTIÃO ÁLVARO GALDINO o Ginásio de Ginástica Artística do CIC.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 107/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Passa a denominar-se MAURICIO TUPINAMBÁ ALVARES o conjunto composto pela Piscina Aquecida e o Parque Aquático do CIC.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 108/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Capítulo II do Título VIII da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento.
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 109/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 110/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista- CONDERG"
Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 111/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.446, de 26 de março de 2.019, a qual autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, a realizar a concessão administrativa de uso de seus espaços físicos, mediante processo de licitação pública.
Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 112/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a efetuar a doação do veículo VW/SANTANA placas CMW 1339 à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 113/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação das Aléneas "b" e "c", do Artigo 3º, da Lei nº 3.202, de 09 de outubro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa LILIA C. M. L FARDIM ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 12.020.659/0001-99.
Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 114/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Passa a denominar-se RUA OSVALDO VIEIRA a Rua 02 (dois) do Parque Alvorada.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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