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Lei Complementar nº 4.516, de 26 de agosto de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4516

Ano

2019

Data

26/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

21/08/2019

Veículo de Publicação

JORNAL OFICIAL 790

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_4.516.pdf

Ementa

Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMSJBVISTA nº 5.270, de 30 de abril de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI