Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 13 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 102 de 2021
Processo: -
Autor: Aline Luchetta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção de senhas sonoras e em braile nas instituições bancárias do município e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) Em primeira discussão. |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 91 de 2021
Processo: -
Autor: Aline Luchetta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação de advertências formais e. em casos de reincidência, multas para os praticantes de trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) Em primeira discussão. |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 89 de 2021
Processo: -
Autor: Aline Luchetta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo do município de São João da Boa Vista, afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n° 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providencias - - |
Aprovado(a) Em primeira discussão. |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Acrescenta o Item 1 na Alínea C do Inciso VI do artigo 132; acrescenta o § 5º ao artigo 146, e acrescenta quadro de atribuições ao anexo IV da Lei 4.654, de 31 de março de 2020. - - |
Aprovado(a) Em primeira e segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 78 de 2021
Processo: -
Autor: Aline Luchetta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: Aline Luchetta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 66 de 2021
Processo: -
Autor: Aline Luchetta
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais. - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: Aline Luchetta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados pelo autor do atropelamento no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Aline Luchetta
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de São João da Boa Vista, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. |
| 4 |
Advogado Marcelo De Luca Marzochi encaminha questionamentos à Comissão de Assuntos relacionados aos Servidores Públicos Municipais. - - |
Aprovado(a) À Prefeita Municipal para conhecimento e providências. |
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| 3 |
Ofício ao Vereador nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2021. - - |
Aprovado(a) À Secretaria da Câmara Municipal para ser arquivado, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
| 2 |
Oficio do Executivo nº 537 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de maio de 2021 - - |
Aprovado(a) À Secretaria da Câmara Municipal para ser arquivado, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Fica denominado TRAVESSA DO SOSSEGO, na Vila Loyola, o trecho de via pública que se inicia na Rua Severo Augusto Pereira e termina na Rua Carolina Malheiros, na Vila Loyola. - - |
Aprovado(a) Em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. |