Matérias do Expediente (22ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, constante da Tabela C do Anexo I da lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

Encaminha resposta ao requerimento nº 653/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.

Encaminha resposta ao Ofício nº 782/2021, de autoria do Presidente.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 605/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.

Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de junho de 2021.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 434/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.

Encaminha resposta ao Of. Prefeito nº 835/2021, de autoria do Presidente da Câmara.

Dispõe sobre a isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano (IPTU) e taxa de limpeza urbana incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos bem como por aqueles interditados administrativamente.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor João Batista de Almeida (Caxambú)

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Ilustríssima Senhora Benedita de Cássia Carneiro Paina

Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor Luís Paulo Lombardi Villela Graciano

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor Reinaldo da Silva Moreira.

Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2021.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. SÉRGIO VENÍCIO DRAGÃO, Superintendente do São João Prev, bem como a equipe responsável pela implantação do processo administrativo eletrônico no referido órgão.

Moção de Congratulações à Empresa RM Brindes, pela comemoração de seus 15 anos de aniversário.

Solicita ao Executivo, através do Departamento Competente, que seja passada maquina motoniveladora na Estrada Velha que liga Vargem Grande do Sul à São João da Boa Vista.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja verificada a possibilidade disponibilidade de ser dada prioridade na vacinação contra a raiva dos animais pertecentes às protetoras de animais

Solicita ao Executivo que seja disponibilizado transporte escolar gratuito aos alunos matriculados nas EMEB`s Professor João Baptista Scanapiecco e Adélia Jorge Nagib.

Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 085 e 092/2021.

Solicita a retirada dos Projetos de Lei do legislativo de números 056, 086, 112, 114, 119, 122, 138 e 144/2021

Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 059, 060, 063, 067 e 075/2021.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de passageiros usuários de táxi ou qualquer outro serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de São João da Boa Vista.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de RPV - Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de São João da Boa Vista.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento do pagamento de multas de trânsito aplicadas pelo Município, a possibilidade de desconto no caso de pagamento à vista e dá outras providências.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que institui o programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de São João da Boa Vista.

Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 94, 103 e 110/2021.

Encaminha ao Executivo Municuipal o Anteprojeto de Lei que regulamenta a extinção de crédito tributário do Município mediante dação em pagamento de bens imóveis e dá outras providencias.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a inserção, no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dos valores pagos dos últimos 03 (três) anos, do índice de reajuste do ano em curso, dos critérios de isenção previstos em lei, do cálculo do reajuste para o ano em curso e da nota explicativa acerca da forma de cálculo, contendo os critérios objetivos utilizados e outras informações relevantes.

Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 115, 120, 121 e 127/2021.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que institui a obrigatoriedade de participação do agressor das vítimas de violência doméstica ou familiar em grupo de conscientização de violência contra a mulher e estabelece multa administrativa ao agressor, no caso de a vítima necessitar de atendimento dos órgãos públicos municipais.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anrteprojeto de Lei que dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no âmbito Municipal.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o o programa municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel, tipifica como infração administrativa a divulgação de fakenews e dá outras providências.

Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 133, 134 e 140/2021.

Encaminha ao Executivo o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que cria o sistema de reuso de água de chuva no Município de São João da Boa Vista, para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais, comerciais e prédios públicos

Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2021.

Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 141/2021

Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 150 e 152/2021.

Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 145, 146, 149, 161, 163 e 165/2021.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose, e dá outras providências.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que reserva aos comprovadamente hipossuficientes 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico, no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte público coletivo de passageiros no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de um parquinho no Recanto do Lago, perto do piscinão.

Solicita ao Executivo que seja estruturada rotatória entre as Ruas Santo Pelózio e Edésio Tódero, bem como seja feita a pintura de sinalização de solo adequada.

Solicita ao Executivo providências quanto a falta de fitas medidoras de Glicose, na USF - Unidade de Saúde da Família Dr. Benedito Carlos da Rocha Westin, no Jardim das Azaléias.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja efetivada o retorno dos postos de vacinação contra a raiva nos bairros do Município.

Solicita ao Executivo que seja averiguada e providenciada proteção adequada em casas localizadas na Rua Biagio Angelo Dotta, no Jardim do Trevo, prejudicadas por rachaduras em razão de declive acentuado de terreno na parte dos fundos dos imóveis.

Solicita reunião à Gerência da Rápido Sumaré em São João da Boa Vista, para que possam ser discutidos os problemas do transporte coletivo urbano em nosso município.

Solicita à Elektro - Distribuidora de Energia informações sobre o fim da disponibilização das faturas das contas de energia nas residências via leiturista, e a necessidade de reavaliar tal ação, haja vista que parte considerável da população não têm acesso às plataformas digitais, como aplicativos ou emails.

Solicita ao Executivo que seja fornecida alimentação aos pacientes que estejam em observação na Unidade de Pronto Atendimento.

Solicita ao Executivo informações sobre o gasto da empresa Boa Vista no Município de São João da Boa Vista, bem como qual era o gasto da prefeitura antes da empresa ser contratada pelo Município.

Solicita que seja realizada a manutenção da Estrada da Pedra Rachada, além da poda de mato alto em seu entorno.

Solicita ao Executivo repintura de faixa de pedestres localizada entre a Loja Empório Nobre e a Praça Coronel Joaquim José, no Centro.

Solicita que seja realizada a limpeza e poda de mato alto na calçada, guia e sarjeta em frente ao Lar São José, localizado na Rua Coronel José Procópio.

Solicita a repintura de sinalização de solo da rotatória localizada na Avenida Isette Correa Fontão.

Solicita que seja providenciada melhor iluminação pela extensão da Avenida que liga os Bairros do Maestro Mourão, Jardim Europa e Jardim Itália à Estrada Velha da Vargem.

Solicita a limpeza de calçada e terreno, localizados na Rua Santa Elisa, nº 331, no Jardim Del Plata.

Solicita a limpeza de guia e sarjeta nas Ruas Luiz Gambeta Sarmento e Coronel José Procópio.

Solicita a sinalização de faixa de pedestres e de embarque e desembarque em frente à saída de alunos na Escola Municipal José Peres Castelhano.

Solicita repintura de sinalização de solo na Avenida Padre Josué, na Vila Operária.

Solicita a repintura de sinalização de solo nas ruas do Jardim Primeiro de Maio.

Solicita o recapeamento e pintura de sinalização horizontal viária nas ruas da cidade que se encontram esburacadas.

DIRETÓRIO MUNICIPAL DO MDB encaminha solicitação de cessão do uso do Plenário para realização da Convenção Municipal do partido para promover a eleição de seu novo Diretório Municipal e Executiva Municipal, no dia 12 de agosto de 2021, quinta-feira, no horário das 18:00 às 22:00 horas.

ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA encaminha resposta ao Of. Gab. 332/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira).

SECRETARIA DA SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO encaminha resposta ao Of. gab. nº 215/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes.