Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E NAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de juventude e dá outras providências.

Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórsio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeira da entidade.

Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral, constante do Anexo I, Grupo Ocupacional Administrativo Médio "E", da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.

Cria gratificação específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos da Melhor Idade - JOMI e Jogos Abertos do Interior Paulista.

Altera o art. 8º-A da Lei Municipal nº 4.903, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.

Moção de Repúdio.

Regulamenta o recebimento de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Concede licença ao Vereador Antonio Aparecido da Silva Titi, com fundamento no Art. 22, IV, da Lei Orgânica do Município, e no Art. 96, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de crédito tributário referente ao Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU; e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.383, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a denominação da Rua 04 (quatro) do Loteamento Guiomar Novaes.

Solicita que seja dada urgência especial a Projetos de Lei do Executivo e ao Projeto de Resolução.