Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:

- Projeto de Lei nº 41/2025 – Do Executivo – Altera a Lei nº 5.404, de 19 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a permissão de uso a título precário, mediante o recolhimento de preço público, do Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2025 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) – Inclui no artigo 2º da Lei Municipal nº 5.442/2025 a possibilidade de parcelar o valor do débito de dívida com o município.

Altera a Lei nº 5.404, de 19 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a permissão de uso a título precário, mediante o recolhimento de preço público, do Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”.

Inclui no artigo 2º da Lei Municipal nº 5.442/2025 a possibilidade de parcelar o valor do débito de dívida com o município.

Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados relativo ao mês de janeiro de 2025.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Ibraim Gião.

Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor VICTOR GUIMARÃES ALCARÁ.

"Dispõe sobre a retirada de medicamentos com as receitas médicas do local de tratamento fora do município de São João da Boa Vista/SP, sem a necessidade de passar por nova consulta para troca da receita.".

"Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 5.172/2023 e inclui o artigo 9º A na Lei Municipal nº 5.172/2023, dispondo sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano e no estacionamento rotativo (Zona Azul) do Município de São João da Boa Vista às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.".

Dispõe sobre a denominação da Rua 09 (nove) do Loteamento Guiomar Novaes.